O ex-líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, apelou, na segunda-feira, a que o Executivo de Luís Montenegro não regresse “ao século XIX”, depois de tanto o ministro da Defesa, Nuno Melo, como a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, terem aludido à possibilidade de jovens que tenham cometido pequenos delitos possam integrar as Forças Armadas, ao invés de cumprirem uma pena de prisão.

“Está de regresso a ideia de que a tropa é que 'faz' os homens. O retorno a uma ideia antiga, onde se confunde neste caso a necessidade de ter Forças Armadas preparadas para o século XXI, com a ideia de que a tropa é uma espécie de atividade reeducadora. Fazendo de sargentos e cabos os peritos em educação de pequenos delinquentes”, começou por escrever o deputado do Partido Socialista (PS), na rede social Facebook.

O responsável fez ainda menção ao estatuto de ‘dona de casa’, defendido por membros do Movimento Acção Ética, que estiveram por detrás do polémico livro que contou com a apresentação de Pedro Passos Coelho, tendo indicado que “não podemos apostar no regresso ao século XIX”.

“Na sequência do estatuto da 'Dona de Casa', agora temos uma espécie de 'Trabalhos Forçados' ministrados pela tropa. Estes temas merecem ponderação, ciência (sim ciência...) e escolhas que preparem as FAs para um futuro onde as qualificações, a tecnologia e os novos instrumentos de intelligence têm um papel decisivo. Não podemos apostar no regresso ao século XIX, de onde parecem emergir algumas destas 'novas-velhas' ideias”, continuou.

Entretanto, o Ministério da Defesa Nacional negou, na terça-feira, que Nuno Melo tenha anunciado o recrutamento de jovens delinquentes nas Forças Armadas, referindo que a hipótese foi abordada em contexto apenas académico.

"Em concreto, foi referida, do ponto de vista apenas académico, uma via não explorada: a hipótese das Forças Armadas, em complemento das possibilidades que existem noutras entidades, poderem contribuir num contexto formativo de instrução, para a ressocialização de jovens e, por essa via, criarem melhores oportunidades ao longo da vida", frisou a nota, que ressalvou que “em nenhum momento se referiram os termos, a forma, o modelo, ou o tempo".

O Ministério da Defesa Nacional garantiu também que Nuno Melo "manifesta toda a disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos na Assembleia da República".

Serviço militar como pena? "FA não são extensão de casa de correção"

Declarações são do presidente da direção da Associação de Praças (AP), que critica palavras dos ministros da Defesa e da Administração Interna.

Carmen Guilherme com Lusa | 18:20 - 30/04/2024

É que, recorde-se, o ministro da Defesa disse, no passado fim de semana, em Aveiro, que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos, em vez de serem colocados em instituições que, "na maior pare dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida", ideia apoiada pela ministra da Administração Interna.

Nessa linha, o partido de extrema-direita Chega propôs, na terça-feira, a audição no Parlamento, com caráter de urgência, do ministro e líder do CDS-PP, tendo em conta a "relevância do tema para a sociedade portuguesa e para a integridade das Forças Armadas".

Também a Iniciativa Liberal requereu a audição de Nuno Melo no Parlamento pelas suas posições sobre o tema, considerando que são "inenarráveis" e que devem ser esclarecidas.

Já as associações militares representativas dos oficiais, sargentos e praças consideraram que a possibilidade de aplicar o Serviço Militar Obrigatório como pena alternativa é uma "ideia peregrina" e "absurda".

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