O Bloco de Esquerda vai requerer a presença da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na Assembleia da República após após notícias de que esta instituição está a obrigar imigrantes a pagar 400 euros em dez dias, sob pena de anular a sua regularização.
"Os imigrantes chegam a Portugal porque a economia precisa deles, porque a agricultura não funciona sem eles", começou por explicar a coordenadora do partido aos jornalistas, no Parlamento.
"Os imigrantes chegam a Portugal porque garantem serviços básicos na hotelaria, na pesca, em serviços de cuidados, nos lares, e o que Portugal tem a fazer - porque precisa desses imigrantes - é garantir a sua regularização, a sua legalização atempada. A AIMA não está a fazer isso, está falhar, e pedir 400 euros para fazer em 10 dias aquilo que não fez em dois anos é injusto. E por isso mesmo, vamos requerer a presença da AIMA na Assembleia da República para que possa explicar esta decisão que nem o ministro da tutela tem conhecimento", prosseguiu Mariana Mortágua.
A coordenadora do Bloco garantiu que continua a acompanhar a ideia de que, "para receber imigrantes, é preciso uma instituição pública, um serviço público e não uma polícia" porque, defende, "os imigrantes não são criminosos".
"Mas é preciso que essa instituição pública - neste caso a AIMA - possa recebê-los e possa fazê-lo em tempo útil porque a regularização destes imigrantes, a sua passagem à condição legal é um requisito básico para a integração de imigrantes em Portugal", referiu.
Em causa está uma notícia avançada hoje pela Antena 1 que dá conta de que imigrantes com processos de regularização pendentes na AIMA estão a receber mensagens que indicam que a partir de agora passa a ser obrigatório o pagamento de taxas antes do atendimento nos balcões da agência, num valor que passou de 90 para 400 euros e que tem que ser pago em dez dias, sob pena de verem os seus processos de regularização anulados.
A coordenadora do BE apontou que a AIMA é obrigada legalmente a responder a pedidos de regularização de imigrantes no prazo de 90 dias mas que existem "processos em espera há anos" por "incapacidade de resposta dos serviços públicos portugueses".
"A AIMA procurou resolver este problema limpando as listas de espera, requerendo aos imigrantes que em dez dias paguem 400 euros quando na verdade a AIMA em anos não foi capaz de responder aos pedidos de regularização", criticou.
Recordando as agressões a imigrantes que ocorreram na semana passada, no Porto, a líder partidária acusou André Ventura de ter conduzido, esta quinta-feira, "novo ataque aos imigrantes"
"Quando a extrema-direita fala sobre restringir a imigranção, fala sobre quotas, o que está a dizer é que quer diminuir o número de imigrantes legais para aumentar o número de imigrantes clandestinos, para poderem ser explorados de todas as formas", defendeu Mortágua.
"André Ventura e a extrema-direita estão nas redes sociais a espalhar mensagens de ódio, a semear o medo contra os imigrantes, a espalhar mensagens falsas, imagens falsas, que não têm outro objetivo que não semear o medo, semear o ódio na sociedade portuguesa. E o ódio resulta em violência", acrescentou.
A coordenadora do Bloco de Esquerda lembrou que "estas pessoas estão a pagar as reformas dos idosos neste momento" e que muitos dos imigrantes que hoje dormem na rua, "trabalham". "Usar mensagens falsas para espalhar ódio aos imigrantes só trará mais crime, mais violência", concluiu.
Em outubro de 2023, o Governo avançou com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), passando as suas funções para a AIMA.
[Notícia atualizada às 19h00]
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