Gémeas? Aguiar-Branco pede que AR "saia mais uma vez prestigiada"

O presidente do parlamento falava após ter dado posse aos membros da comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

"O meu apelo é de que todos nós, todos os senhores deputados desta comissão de inquérito, pudessem projetar essa imagem que todos desejamos de que o parlamento saia mais uma vez prestigiado com esta comissão de inquérito e as conclusões que venha a tirar", afirmou.

Aguiar-Branco fez votos de bom trabalho aos 17 deputados que compõem esta comissão e destacou que "ela é muito importante e relevante" para a transmissão aos cidadãos dos trabalhos que são realizados na Assembleia da República.

A segunda figura da hierarquia do Estado referiu a importância de os inquéritos parlamentares levarem a cabo um "efetivo e profícuo trabalho" e lamentou que "muitas vezes só a parte de maior espetacularidade seja transmitida", dando "uma imagem diferente" do que trabalho realizado.

A comissão agendou já para sexta-feira a primeira reunião de mesa e coordenadores para sexta-feira às 09h00, antes da reunião plenária, para definir a metodologia dos trabalhos e questões relativas ao funcionamento, além da grelha de tempos.

Após as breves palavras de Aguiar-Branco, o deputado Rui Paulo Sousa tomou o seu lugar como presidente da comissão de inquérito e convidou os dois vice-presidentes a ocuparem também os respetivos lugares, ao seu lado.

Ana Santos, do PSD, é a primeira vice-presidente e Jorge Botelho, do PS, ocupa a outra vice-presidência desta comissão.

O deputado do Chega disse ser "uma honra e um privilégio" presidir à comissão de inquérito e salientou que, "devido à sua natureza e especificidades, tem poderes e responsabilidades acrescidos em relação às outras".

"Podem contar com o meu total empenho, dedicação, isenção e sentido de responsabilidade na condução dos trabalhos. Espero o mesmo empenho, dedicação e colaboração da parte dos senhores deputados", afirmou.

As várias forças políticas fizeram votos de bom trabalho e disseram estar empenhados para que os trabalhos decorram "com a maior das elevações" e contribuindo "para o prestígio da Assembleia da República".

Os partidos indicaram também os seus coordenadores: João Paulo Correia (PS), António Rodrigues (PSD), André Ventura (Chega), Joana Cordeiro (IL), Joana Mortágua (BE), Alfredo Maia (PCP), Paulo Muacho (Livre), João Almeida (CDS-PP) e Inês de Sousa Real (PAN).

No total, esta primeira reunião da comissão parlamentar de inquérito durou cerca de 10 minutos.

Os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito para verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos na prestação de cuidados de saúde a duas crianças tratadas com o medicamento Zolgensma, forçada pelo Chega, arrancaram hoje com a tomada de posse dos seus membros.

O objeto desta comissão potestativa é "apurar, independentemente dos decisores políticos envolvidos, todas as responsabilidades no favorecimento à prestação de cuidados de saúde às duas crianças luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma (um dos mais caros do mundo), bem assim como na obtenção de nacionalidade", assim como "desvendar as possíveis irregularidades cometidas em todo o processo", "calcular os custos para o erário público" e "investigar a existência de outros casos semelhantes num passado recente".

Em causa está o tratamento, em 2020, de duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.