Em declarações aos jornalistas no Jardim Público de Évora, após ter participado num comício, João Oliveira considerou que Marcelo Rebelo de Sousa fez uma "opção errada" ao promulgar o plano para as migrações do Governo.
Para o candidato, esse plano não responde às prioridades do país em termos de migrações, por não procurar solucionar os "mais de quatro mil processos de regularização que estão pendentes" e procurar "criar mais dificuldades à imigração legal, o que significa abrir mais portas à imigração legal".
"Portanto, sendo uma opção errada do Governo, é um compromisso errado da parte do Presidente da República ao promulgar essas medidas", afirmou.
Questionado se considera que é uma forma de Marcelo Rebelo de Sousa estar a entrar na campanha para as europeias, João Oliveira respondeu que a promulgação do diploma "deve ser avaliada em função do exercício das competências próprias do Presidente da República".
"Ele está a exercê-las, em função da leitura que faz relativamente àquela opção política do Governo", disse.
No entanto, João Oliveira salientou que o chefe de Estado fez um "juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição", e salientou que a Lei Fundamental prevê que uma política de migrações "orienta e subordinada a princípios de humanismo, de garantia de condições de vida e de iguais de condições de direitos a todos os cidadãos, sejam nacionais ou estrangeiros".
"O Presidente da República tinha, na nossa Constituição, fundamentos suficientes para a recusa da promulgação das medidas do Governo. Entendeu não o fazer, entendeu comprometer-se com essa política do Governo", salientou.
Interrogado se, perante essas críticas, o PCP tenciona enviar a lei para apreciação do Tribunal Constitucional, João Oliveira disse que o partido considera que "tem de ser apresentada uma alternativa".
"Estamos a trabalhar para haver propostas nesse sentido", disse, defendendo que é prioritário responder aos processos de regularização que estão pendentes e criar "condições estruturais e permanentes dos serviços de administração pública" para garantir que "não há acumulação de processos como houve" e que os prazos legais são cumpridos.
Nestas declarações aos jornalistas, João Oliveira foi também questionado sobre as declarações da cabeça de lista do BE às europeias, Catarina Martins, que considerou que o "PCP tem muito a posição de que, a nível europeu, não se pode fazer nada".
Na resposta, João Oliveira disse que a CDU tem dezenas de páginas no seu compromisso eleitoral com propostas concretas "a demonstrar exatamente o contrário", além de ter um histórico de trabalho desenvolvido no Parlamento Europeu "ao longo de décadas".
"A CDU não desperdiça nenhuma oportunidade para intervir no sentido da defesa das condições de vida do povo, das condições de desenvolvimento do nosso país, de dar resposta ao Parlamento Europeu, não apenas à denúncia do que não nos serve, mas apresentar um caminho alternativo", disse.
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