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Decretos que exonera e indigita Miguel Albuquerque publicados em DR
Os decretos do representante da República para a Madeira que exonera o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o volta a indigitar para o cargo foram hoje publicados no Diário da República.
© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
Política Madeira
Na sequência de uma investigação judicial desencadeada em janeiro relacionada com indícios de corrupção, o presidente do executivo madeirense (PSD/CDS) foi constituído arguido e acabou por se demitir do cargo.
Para resolver essa crise política, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira e convocar eleições regionais antecipadas para 26 de maio.
Nesse sufrágio, o PSD - que havia rompido a coligação com o CDS-PP -- voltou a ser o partido mais votado e elegeu 19 deputados, cinco mandatos aquém da maioria absoluta no parlamento madeirense, composto por 47 eleitos.
O PS continua a ocupar os mesmos 11 lugares, o Juntos Pelo Povo (JPP) aumentou a sua bancada de cinco para nove elementos, o Chega manteve os quatro deputados, enquanto a IL e o PAN continuam a ter um deputado único cada.
Apesar de PS e JPP terem chegado a um entendimento para uma alternativa de governo e afastar o PSD, o representante da República, Ireneu Barreto, depois de ouvir todas as forças políticas com assento parlamentar, afastou essa possibilidade e decidiu indigitar o social-democrata Miguel Albuquerque para formar governo.
O decreto de nomeação do presidente do XIV Governo Regional também foi hoje publicado em Diário da República.
No DR foram publicados igualmente os decretos relativos à exoneração e nomeação dos demais membros do executivo madeirense.
Na segunda-feira, Miguel Albuquerque levou ao representante a composição do Governo Regional, que tem sete secretarias, menos uma que o anterior, mantendo a quase totalidade dos titulares.
A única saída neste executivo insular é Rui Barreto, do CDS-PP, partido que nas eleições regionais anteriores tinha concorrido coligado com o PSD, que detinha as pastas da Economia e das Pescas e transitaram para a tutela da Agricultura e Ambiente, sob a alçada de Rafaela Fernandes.
O novo executivo é ainda composto por Jorge Carvalho (Educação, Ciência e Tecnologia), Pedro Ramos (Saúde e Proteção Civil), Rogério Gouveia (Finanças), Pedro Fino (Equipamentos e Infraestruturas) e Ana Maria Freitas (Inclusão e Juventude).
Desta forma, e tal como no anterior executivo, entre os sete secretários regionais, apenas dois são mulheres.
Leia Também: XV Governo Regional da Madeira composto por sete secretarias regionais
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