O caso das gémeas luso-brasileiras que receberam tratamento no Hospital de Santa Maria tem abalado a política nacional nos últimos meses, e os últimos dias foram recheados de novidades, principalmente depois de se ter revelado que o antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, foi constituído arguido.
Revelou-se, por exemplo, que o filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, será constituído arguido no caso, bem como os pais das duas crianças. Já Marcelo Rebelo de Sousa não foi constituído arguido, por não existir "qualquer suspeição ou indiciação da prática de qualquer ato ilícito", segundo o Supremo Tribunal de Justiça.
A mãe das meninas - que deverá também ser constituída arguida - admitiu vir a Portugal prestar declarações, caso seja chamada.
Marcelo anunciou que vai enviar documentação à CPI a 11 de junho
Vamos, no entanto, por partes. O Presidente da República revelou, esta sexta-feira, que vai enviar toda a documentação pedida para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso.
"A Presidência da República acaba de receber, da Comissão Parlamentar de Inquérito, um requerimento da documentação nela disponível, que, aliás, é a mesma já enviada à Procuradoria-Geral da República, e que será remetida no próximo dia 11 de junho.", lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da República, onde Marcelo reitera que a Justiça "deve ser feita, utilizando todos os meios de prova para o apuramento de toda a verdade".
Supremo esclarece: Marcelo não é arguido
Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) explicou o porquê de o chefe de Estado não ter sido constituído arguido neste caso, ao contrário, por exemplo, do antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
Não existe contra Marcelo Rebelo de Sousa "qualquer suspeição ou indiciação da prática de qualquer ato ilícito", lê-se na nota, onde o STJ defende que, "não existindo suspeitas, de acordo com a informação repetidamente recebida do Ministério Público, nada havia a determinar".
Segundo a CNN Portugal, porém, o filho do Presidente da República, Nuno Rebelo dos Santos, virá mesmo a ser constituído arguido pelo seu alegado envolvimento no caso, bem como os pais das meninas. O filho de Marcelo Rebelo de Sousa, que se encontra a viver no Brasil, deverá ser interrogado quando regressar a Portugal.
Advogado da família das gémeas será ouvido na CPI a 28 de junho
O advogado da mãe das gémeas confirmou hoje que será ouvido no dia 28 na comissão parlamentar de inquérito. "Fui notificado ontem [quinta-feira], mas pela prerrogativa legal mandei um 'mail' para a Assembleia da República para ver se havia algum erro no envio do documento ou se realmente era destinado a esse mandatário. Após a confirmação de que era direcionado a mim, já me dei por colocado", disse Wilson Bicalho.
Também a mãe das crianças já tinha anteriormente mostrado disponibilidade para vir a Portugal se for chamada à CPI ao caso. O seu advogado, Wilson Bicalho, explicou que a mulher acredita "ser uma oportunidade - e não um peso - de se poder comunicar [...] passar a sua versão da história e esclarecer os portugueses de tudo".
"É a justiça a funcionar"
Na noite de quinta-feira, o Presidente da República reagiu aos últimos desenvolvimentos deste caso investigado pelo Ministério Público, respondendo aos jornalistas: "Não tenho de estar surpreendido ou não, é a justiça a funcionar. Desde o momento que eu disse que a justiça devia funcionar, respeito o que a justiça for fazendo".
"Desde que foi aberto o inquérito contra desconhecidos, em novembro, que eu considerei que fazia todo o sentido essa iniciativa - mas, enfim, é uma decisão do Ministério Público, mas que fazia sentido - e fazia sentido utilizar todos os meios disponíveis para investigar o que se passou", referiu o chefe de Estado, reagindo à constituição de Lacerda Sales como arguido.
O antigo secretário de Estado foi constituído arguido na segunda-feira no âmbito da investigação ao caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria. De acordo com fonte ligada ao processo, a casa do antigo governante, em Leiria, foi alvo de buscas judiciárias na segunda-feira.
No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária realizou, na quinta-feira, buscas no Ministério da Saúde, no Hospital de Santa Maria e em instalações da Segurança Social.
Segundo uma nota do Ministério Publico divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, estão em causa factos suscetíveis de configurar "crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada".
A 04 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.
Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso "o despacho mais neutral", igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.
Leia Também: Marcelo envia documentos sobre caso das gémeas para a CPI dia 11 de junho
