Intervindo no debate do Programa do Governo da Madeira, o deputado socialista Jacinto Serrão defendeu que "os agricultores, pescadores e a população em geral sabem muito bem" que este executivo tem adotado uma "política de costas voltadas" para o Ambiente, Agricultura e Pescas.
Jacinto Serrão falava após a intervenção inicial da secretária regional do Ambiente, Agricultura e Pescas, Rafaela Fernandes, na qual apresentou as medidas da tutela para a legislatura.
O deputado do PS, o maior partido da oposição no parlamento regional, sublinhou que "cada vez mais" pescadores têm abandonado a profissão devido às "políticas pouco atrativas, que não dão rendimentos" justos.
Por seu turno, Rafael Nunes, do JPP, salientou que "não existem soluções para os atuais problemas da agricultura", defendendo que o executivo madeirense não dá "incentivos ao estímulo do setor primário".
"Eu não posso deixar de salientar uma vez mais, no que à área agrícola diz respeito, que voltamos a discutir um programa vazio, um programa inócuo", declarou o deputado.
Pelo Chega, o líder parlamentar, Miguel Castro, questionou "para onde foram as quotas perdidas pelos pescadores da Madeira" e disse que os esforços do executivo junto da União Europeia "nada têm trazido de novo".
Já a deputada única do PAN, Mónica Freitas, realçou "a evidente preocupação com o bem-estar animal" no Programa do Governo, referindo que contempla nove medidas do seu partido, que na última legislatura firmou um acordo de incidência parlamentar com a coligação PSD/CDS-PP.
Pela IL, Nuno Morna observou que os "agricultores e pescadores precisam de subsídios constantes para sobreviver", dizendo que a ideia de que podem "prosperar pela inovação é completamente descartada" pelo Governo da Madeira.
Apontando as diversas festas organizadas pela tutela, questionou, com ironia: "para quando o festival do subsídio?".
No decorrer do debate, os deputados do PSD e a secretária regional da tutela referiram, por diversas vezes, que para concretizar as medidas do executivo é preciso que o Programa do Governo seja aprovado na quinta-feira.
O debate do Programa do Governo Regional, sob a forma de moção de confiança, teve início na terça-feira e termina na quinta-feira com a votação do documento.
Caso se confirmem os votos contra já anunciados de PS, Chega e JPP, que somam 24 deputados num universo de 47 parlamentares, o documento será chumbado.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS elegeu 11 parlamentares, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta - os dois partidos somam 21 assentos e são precisos 24.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
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