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PCP acusa Autoeuropa de aplicar `lay-off´ sem aprovação da Seg. Social
A Autoeuropa já está a aplicar o `lay-off´, no âmbito do processo de descarbonização e alterações tecnológicas de infraestruturas da fábrica de automóveis de Palmela, mas a Segurança Social ainda não aprovou os pedidos nesse sentido, denunciou hoje o PCP.
© Global Imagens
Política Segurança Social
"Parece-nos que há aqui um `lay-off´ fraudulento, abusivo, e com o único objetivo de retirar à Segurança Social recursos financeiros que devem ser utilizados para outros fins, nomeadamente a proteção social dos trabalhadores", disse Paula Santos, depois de manifestar a preocupação do PCP com o recurso a verbas da Segurança Social para a modernização da fábrica de automóveis de Palmela, no distrito de Setúbal.
"Aquilo que nos preocupa é que não pode ser através deste instrumento do `lay-off´, com recurso a verbas e financiamento por parte da segurança social, que a empresa vai realizar este investimento. É isto que está a acontecer neste momento", frisou.
A deputada comunista, que falava numa audição da Comissão de Trabalhadores (CT) da Volkswagen/Autoeuropa, a requerimento do grupo parlamentar do PCP na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República, revelou ainda que, segundo informação do Governo, até ao dia 28 de junho nenhum de quatro pedidos de recurso ao `lay-off´ por parte da Autoeuropa tinha sido deferido pela Segurança Social.
Na audição, o coordenador da CT da Autoeuropa, Rogério Nogueira, reconheceu que as alterações previstas para a descarbonização e modernização da produção são essenciais para o futuro da empresa, mas defendeu que, independentemente das questões legais, o "recurso ao `lay-off´, só por si, já é abusivo".
"O `lay-off´ é uma lei muito prejudicial para os trabalhadores. Para evitar este tipo de controvérsias e de abusos, acho que estamos no local certo [Assembleia da República] para tentarmos reverter essa lei que tanto assusta os trabalhadores. E só a possibilidade de os trabalhadores se verem privados de 33% dos seus salários, dos seus rendimentos, só por si é abusivo", sublinhou.
Quanto ao acordo celebrado entre a CT e a administração da Autoeuropa para vigorar durante a aplicação do regime de `lay-off´, Rogério Nogueira admitiu que está previsto o pagamento a 100% dos salários e subsídios de turno, mas reconheceu que os trabalhadores, durante o tempo de paragem da produção, não vão receber o pagamento pelo trabalho aos fins de semana.
Leia Também: União de Sindicatos de Setúbal contesta lay-off na Autoeuropa
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