O debate foi agendado pelo Chega, que apresenta quatro projetos de lei e três projetos de resolução (sem força de lei). Além destas iniciativas, os deputados vão debater também projetos de lei e de resolução do PS, BE, PCP e PAN, todos relacionados com as forças de segurança.
O Chega propõe a atribuição de um suplemento de missão à PSP, GNR e guardas prisionais equiparado ao da Polícia Judiciária, em substituição do "suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, tanto na sua componente fixa como variável".
De acordo com a proposta do Chega, este suplemento seria pago mensalmente, em 14 vezes, e indexado à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR, correspondendo a 19,6% desse valor.
Também o PCP propõe a atribuição de suplemento de missão para as forças e serviços de segurança, no valor de 200 euros quando entrar em vigor, "aumentando em janeiro de 2025 para 300 euros e em janeiro de 2026 para 450 euros. "A partir de 01 de janeiro de 2027, o suplemento de missão passa a estar indexado ao aumento do vencimento do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR".
Os comunistas querem que este complemento seja atribuído também aos guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE.
O PAN leva igualmente ao debate uma proposta para atribuição de um suplemento mensal, abonado em 14 meses e de valor calculado por referência à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR. No caso da PSP seria de 10% para oficiais, 12% para chefes e 15% para agentes, enquanto para a GNR seria de 10% para oficiais, 12% para sargentos e 15% para guardas.
O PAN propõe que este suplemento de missão seja atribuído também a guardas-florestais, guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE.
De acordo com fonte oficial, o Governo não estará representado no debate.
Movimentos inorgânicos de elementos da PSP e da GNR, bem como algumas estruturas sindicais, estão a mobilizar-se para estar hoje durante a tarde na Assembleia da República, respondendo ao convite do presidente do Chega.
Apesar de as principais associações da GNR e sindicatos da PSP se terem demarcado desta convocatória do Chega, o Movimento Zero e o Movimento Inop estão a apelar aos polícias, através das redes sociais, para comparecem no protesto em frente à Assembleia da República e para marcarem presença nas galerias, um apelo bem como sindicatos da PSP sem representação. O único sindicato que tem direito a negociar com o Governo e que já avançou que estará presente nas galerias é o SIAP (Sindicato Independente dos Agentes de Polícia).
As palavras do primeiro-ministro de que o Governo não vai colocar "nem mais um cêntimo" na proposta para as forças de segurança podem exaltar ainda mais os ânimos entre os polícias tendo em conta a desmotivação, segundo contou à Lusa fonte sindical.
Fonte oficial da direção nacional da PSP disse à Lusa que o policiamento vai ser reforçado dentro e fora da Assembleia da República, como acontece em protestos semelhantes que decorrem junto àquele edifício.
Contactados pela Lusa, a maioria dos partidos recusou adiantar o sentido de voto, incluindo os que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP que, na sequência destas declarações do líder do executivo, deverão votar contra estas iniciativas.
Em declarações aos jornalistas na quarta-feira, o líder do Chega considerou que este debate será "a prova dos nove sobre quem está ao lado das forças de segurança" e insistiu na mobilização dos polícias.
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