O pedido de acesso a documentos da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), nomeadamente o nome dos clientes que procederam ao pagamento de dívidas antes do previsto por esta empresa pública, consta de um requerimento que o grupo parlamentar do PSD dirigiu ao ministro da Presidência.

Na origem do pedido estão as declarações da presidente da INCM, Dora Moita, que numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap), no dia 11 deste mês, a propósito de uma distribuição extraordinária de dividendos de 10 milhões de euros e o seu impacto na redução do rácio da dívida pública.

Na ocasião Dora Moita referiu que, apesar das previsões de que um dividendo de 10 milhões pudesse ter impacto nas contas da empresa, "não foi necessário recorrer a nenhum tipo de endividamento" este ano, porque a empresa não sentiu dificuldades de tesouraria.

Isto foi possível, adiantou, porque alguns clientes de maior dimensão "pagaram dívidas vencidas numa verba que ascendeu a nove milhões de euros", no início deste ano, o que permitiu libertar recursos suficientes.

"A 26 de dezembro [quando a INCM fez as projeções sobre o impacto da distribuição do dividendo pedido] não era expectável que algumas das faturas vencidas pudessem ainda vir a ser pagas num horizonte temporal razoável. Entretanto, até março, essas faturas, vencidas, dos nossos maiores clientes foram pagas e portanto não houve nenhuma operação especial (...)", referiu a presidente da INCM.

O requerimento acentua que Dora Moita afirmou ainda que as projeções foram feitas tendo em conta que os "melhores clientes" da INCM são entidades públicas "que têm por vezes algumas dificuldades de fazer libertações de fundo, de fazer compromissos", mas que "o que aconteceu foi que grandes clientes, em determinada altura, pagaram dívidas vencidas numa verba que ascendeu a praticamente nove milhões de euros".

O PSD quer agora saber o nome desses clientes que pagaram as dívidas, pedindo ainda o balancete analítico da Casa da Moeda em 31 de dezembro do ano passado e em 31 de março de 2024.

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