"Por todas as razões conhecidas, a habitação ocupará neste Orçamento um lugar central e de relevo. Pretendemos, na verdade, continuar a desenvolver uma política personalista e interclassista", afirmou Pedro Fino.

O governante realçou que estão em construção mais de 600 habitações, em todos os concelhos, que serão atribuídas, "na sua grande maioria, às famílias inscritas no Programa Renda Reduzida" ainda este ano, referindo também que serão lançados este ano os concursos para a construção de mais 200 fogos, cuja conclusão e atribuição está prevista para 2026.

Pedro Fino falava na Assembleia Legislativa, no debate na especialidade das propostas do Orçamento Regional e do Plano de Investimentos para 2024 sobre os setores que tutela, aos quais foram alocados 394 milhões de euros, dos quais 342 milhões são para investimentos.

O secretário regional destacou igualmente que serão lançados este ano "os concursos, ao abrigo do Programa Casa Própria, de incentivo à construção de habitações por promotores privados ou por cooperativas, limitando o valor de venda das habitações".

"E, em paralelo, continuaremos a apoiar as famílias no arrendamento, na aquisição, no pagamento do crédito à habitação, bem como na reabilitação das habitações próprias e permanentes", frisou.

Na sua intervenção inicial, Pedro Fino destacou também a continuidade das construções do Hospital Central e Universitário da Madeira, da Unidade Local de Saúde do Porto Santo, da nova Sala de Concertos e da Marina do Funchal.

No que diz respeito à mobilidade terrestre, salientou que o executivo vai continuar "a desenvolver o novo sistema de gestão de transportes, dotando esta rubrica de um investimento de 36 milhões de euros", e a renovar a rede regional de estradas.

Durante o debate, os partidos com assento no parlamento da Madeira -- PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN -- questionaram o secretário sobre as diversas áreas que tutela, com a oposição a tecer um conjunto de críticas à atuação do executivo social-democrata minoritário.

Pelo PS, o maior partido da oposição, a deputada Isabel Garcês salientou que a região apresenta "graves problemas de habitação", considerando que, se o Governo Regional "insistir neste rumo", os jovens vão continuar a sair da Madeira.

A socialista defendeu um "aumento dos apoios ao arrendamento" e apelou ao Governo Regional para apoiar a proposta do PS que propõe que seja dada garantia pública ao financiamento do crédito à habitação para cidadãos que tenham no máximo 40 anos.

Por seu turno, o eleito do JPP Paulo Alves apontou que a construção de habitações a custos controlados deixará, ainda assim, "de fora cerca de 3.500 pessoas".

Hugo Nunes, do Chega, considerou que a aposta na habitação deveria ser uma prioridade do executivo regional e defendeu que é necessário regular os preços do arrendamento, atualmente "exorbitantes".

Pelo PAN, a deputada única, Mónica Freitas, alertou para um conjunto de "impactos ambientais negativos" que a construção do campo de golfe da Ponta do Pargo, concelho da Calheta, poderá causar.

Por outro lado, numa intervenção irónica, Nuno Morna, da IL, criticou a construção da nova Sala de Concertos do Funchal, "num buraco ao lado de uma ETAR" e da lota, apelando aos visitantes para que "levem um bom par de tampões para os ouvidos e uma máscara para o nariz".

Na quarta-feira, o parlamento madeirense aprovou na generalidade as propostas de Orçamento e de Plano de Investimentos da região para 2024, com 21 votos a favor do PSD e do CDS-PP e dez votos contra do JPP e IL. O PS, o Chega e o PAN, num total de 16 deputados, abstiveram-se.

As propostas de Orçamento, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos (PIDDAR), orçado em 877,9 milhões, são as primeiras apresentadas por um governo minoritário do PSD e previamente negociadas com partidos da oposição, no âmbito da elaboração do Programa do executivo para a legislatura 2024-2028.

A votação final global está marcada para sexta-feira, após o debate na especialidade.

O parlamento regional é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O PSD assinou um acordo parlamentar com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para conseguir a maioria absoluta.

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