"A Iniciativa Liberal quer descobrir a verdade, e ninguém está acima da lei, mas mesmo a descoberta da verdade e o facto de não haver ninguém acima da lei, tem regras, porque senão não estamos a falar de um Estado de direito democrático, não estamos a falar de uma comissão de inquérito, estamos a falar da inquisição e de um auto de fé", afirmou.
Rui Rocha falava aos jornalistas na Assembleia da República, momentos antes de mais uma reunião da comissão de inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma.
O líder da IL referia-se ao pedido do Chega para que a comissão de inquérito tenha acesso a mensagens privadas do Presidente da República e afirmou que tudo deve ser feito "de acordo com as regras".
"Antes de se avançar para a recolha dessas comunicações pessoais, a comissão de inquérito deve ter a certeza que essa recolha dessas informações pessoais está no âmbito da lei e no âmbito das suas competências e, portanto, entendemos que faz todo o sentido que a Procuradoria-geral da República se pronuncie sobre a viabilidade desse pedido das comunicações pessoais do senhor Presidente da República, coisa que, fazendo sentido, preservando as instituições, em nada contribui para que não se descubra a verdade", sustentou.
Rui Rocha considerou que "não é preciso uma decisão de urgência" uma vez que os factos "aconteceram no passado, já terminaram", e apontou que "esperar umas semanas por um parecer não prejudica em nada à descoberta de verdade e permite ao parlamento que o faça com mais certeza e mais segurança".
"O que é preciso é que, em função desse parecer da Procuradoria-geral da República, se perceba se a comissão de inquérito tem ou não competências para pedir essas comunicações ao senhor Presidente da República e, em função da resposta da Procuradoria-geral da República, a comissão de inquérito analisará e tomará as decisões que entender", acrescentou.
Rui Rocha considerou também que "é muito importante descobrir a verdade", mas "é também muito importante preservar a privacidade de comunicações pessoais dos cidadãos em geral e, já agora, a preservação dos direitos das instituições e da separação de poderes, quando estamos a falar do senhor Presidente da República".
O presidente da IL defendeu ainda ser "natural e normal que se possa, à medida que se vão encontrando questões, dúvidas, refletir e tentar aprofundar qual é o âmbito das comissões parlamentares de inquérito".
"A Iniciativa Liberal não quer de todo limitar os poderes das comissões parlamentares de inquérito. Já vimos, por exemplo no caso da TAP, que é muito importante que estas comissões tenham os poderes, mas, obviamente, também não queremos que o parlamento e as comissões parlamentares de inquérito se transformem na santa inquisição dos tempos modernos", salientou.
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