Segundo um comunicado do partido, num requerimento enviado na segunda-feira ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), através do parlamento açoriano, o deputado único do PAN/Açores, Pedro Neves, pretende obter esclarecimentos sobre o ponto de situação da sua proposta de alteração ao Plano e Orçamento para 2025, aprovada, que propõe a inventariação do património imobiliário regional com aptidão para uso habitacional.
Essa proposta de alteração do partido ao Orçamento Regional para 2025 previa "a inventariação dos imóveis aptos para uso habitacional, através de arrendamento, construção ou reabilitação", tendo em conta "a crise habitacional que a Região enfrenta, agravada por força das especificidades locais que dificultam o acesso a uma habitação digna", assinala o PAN/Açores.
O PAN/Açores pretende, ainda, obter esclarecimentos sobre a criação da bolsa regional de imóveis públicos devolutos ou disponíveis para habitação.
Pedro Neves sublinha que a crise habitacional "é um dos desafios sociais mais prementes da atualidade, em virtude do aumento exacerbado dos preços das habitações, da reconversão de habitações para outros usos, da elevada procura face à escassa oferta e do crescimento de imóveis devolutos".
Devido à situação, muitos jovens permanecem em casa dos pais, "incapazes de suportar os custos de uma habitação própria e, consequentemente, excluídos do mercado habitacional", alerta.
Pedro Neves, que é também porta-voz do partido nos Açores, afirma ainda, citado na nota de imprensa, que "o flagelo da habitação é um dos desafios sociais mais urgentes da atualidade, tornando-se imperativo que se tomem medidas concretas e estruturadas que garantam o direito constitucional a uma habitação condigna a toda a população".
Reabilitar imóveis devolutos e reforçar o parque habitacional público, conforme prevê a medida aprovada pelo PAN, "são passos essenciais para combater esta crise de forma eficaz", defende.
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