"Tínhamos a ideia de que o primeiro semestre de 2024 poderia trazer uma melhoria nas receitas municipais, nomeadamente em termos de impostos, mas o que se está a verificar é uma redução", afirmou o presidente do município, Carlos Pinto de Sá (CDU).

O autarca, que falava durante a reunião de câmara, considerou não existir "uma perspetiva de que a situação possa melhorar", pelo que a autarquia tem a "necessidade de tomar este conjunto de medidas e algumas outras possam ser consideradas".

Entre outras causas, segundo Pinto de Sá, contribuiu para os problemas na tesouraria municipal "o não pagamento pelo Estado dos subsídios de férias e de natal referentes aos trabalhadores da educação que transitaram para o município".

"Em 2023, essa dívida ultrapassou os 700 mil euros e, em 2024, já cresceu mais de 330 mil euros, numa dívida total de mais de um milhão de euros. E no final do ano, pode mesmo atingir entre 1,4 e 1,5 milhões de euros", adiantou.

O presidente da câmara disse que, entre as medidas na área dos custos e despesas, está a negociação do empréstimo de saneamento financeiro com os bancos para aumentar o prazo de pagamento entre dois a cinco anos nas mesmas ou melhores condições.

A redução, pela via das aposentações, o número de trabalhadores, a diminuição do custo com horas extraordinárias, salvaguardando áreas como higiene e limpeza, e prioridade aos investimentos passíveis de externo são outras das propostas.

Assinalando que as dívidas no serviço de águas atingem 3,9 milhões de euros, o autarca sugeriu notificações para evitar prescrições, o reforço de contactos para a cobrança, firmar acordos de pagamento e avançar com cortes sistemáticos aos incumpridores.

Quanto às taxas municipais, Pinto de Sá defendeu que "a atualização geral para 2025 seja um ponto acima da inflação" e propôs também a criação da taxa turística, a entrar em vigor "ainda este ano ou no início de 2025".

"Propor à câmara municipal para que em 2025 mantenha as atuais taxas de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e que a derrama e o IRS, que teve reduções nacionais, possam ter ligeiros aumentos", salientou.

Nas medidas propostas, está também o aumento das tarifas da água e saneamento "dois pontos acima da inflação" e a contração de um empréstimo de curto no montante da dívida que o Estado tem no âmbito do processo de transferência de competências.

De acordo com o presidente do município, estas medidas e, eventualmente, outras vão ser discutidas e votadas em próximas reuniões de câmara.

O autarca reconheceu que a câmara tem dívidas aos clubes desportivos e a algumas empresas, esperando que possam ser regularizadas até ao final deste ano.

Carlos Pinto de Sá cumpre o terceiro e último mandato na presidência da Câmara de Évora, cujo executivo é composto por dois eleitos da CDU, dois do PS, dois do PSD e um do Movimento Cuidar de Évora.

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