Na moção de estratégia global com que se candidata a um novo mandato à frente dos sociais-democratas, o atual primeiro-ministro retoma muitos dos compromissos que integrou no programa eleitoral e de Governo, alguns já aprovados e outros que serão apenas discutidos após as férias parlamentares.
Montenegro compromete-se a continuar "a reduzir a carga fiscal das famílias no IRS, seja com a atualização dos escalões à taxa de inflação, seja pela redução das taxas até 2028", e reafirma a intenção de aplicar uma taxa máxima deste imposto de 15% aos jovens até aos 35 anos e de descer o IRC até aos 15% até 2027 -- duas medidas que não contam com a concordância do principal partido da oposição, o PS.
Nas 26 páginas da moção não se faz qualquer referência ao Orçamento do Estado para 2025 -- sem aprovação garantida, já que PSD e CDS-PP apenas somam 80 dos 230 deputados, contra os 79 dos socialistas -, deixando-se algumas críticas ao que se classifica de "inação socialista" dos anteriores governos e se sugerem caminhos para combater os partidos extremistas.
"O combate à corrupção tem de ser uma prioridade. Não podemos deixar para os extremos o monopólio deste assunto. Se os moderados não se mobilizarem contra a corrupção, é natural que as pessoas se revoltem com os moderados", refere o texto.
A moção de Montenegro vai mais longe nesta área: "Na luta contra a corrupção, não podemos ser tímidos. As sanções devem ser severas e exemplares, de modo a dissuadir qualquer tentativa de corromper o sistema. Devemos agravar as penas para aqueles que abusam do poder público para ganho pessoal e alargar as regras de impedimentos e incompatibilidades, de forma a que ninguém possa sair impune".
Um debate nacional sobre o voto aos 16 anos, a revisão do "modelo de governação municipal", a "introdução do voto por correspondência nas eleições presidenciais e europeias para os eleitores das comunidades portuguesas" ou a revisão da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais são outros compromissos na área do sistema político enunciados na moção de Montenegro.
Grande parte da moção é dedicada a recordar algumas das medidas já apresentados pelo executivo PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril, em áreas como a educação ou a saúde, área que se aponta igualmente como "prioridade máxima".
"A reforma da governação do setor da saúde incluirá a descentralização de competências e a implementação de um novo modelo de financiamento que premeie a eficiência e os resultados clínicos", refere numa passagem da moção.
Na área da segurança social, alude-se a "uma reforma do sistema de pensões", sem mais detalhes, bem como à "simplificação das regras de acesso aos apoios sociais e à criação de um Suplemento Remunerativo Solidário", num texto em que se reitera o compromisso de aumentar o investimento em Defesa para os 2% do PIB até 2029.
Sobre imigração, o texto alerta para "impactos perversos" em alguns territórios de quando esta é "desregulada, sem controlo e planeamento" e defende-se uma política focada na "integração, na previsibilidade e na adequação aos nossos valores comuns".
Com várias citações do poeta Luís Vaz de Camões, a moção destaca que a atual direção do PSD venceu quatro das cinco eleições que disputou nos primeiros dois anos do seu mandato (a exceção foram as europeias).
"O PSD reergueu-se como o maior partido português", conclui o texto, salientando que estes resultados foram conseguidos com dois novos partidos (IL e Chega, que nunca são referidos).
Ainda assim Montenegro promete uma separação entre os planos partidário e governativo: "Temos plena noção de que o Governo não deve confundir-se com o partido e o partido não deve confundir-se com o Governo. Não queremos e não iremos governamentalizar o partido nem partidarizar o Governo", assegura.
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