Numa pergunta dirigida à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e à qual a agência Lusa teve acesso, os deputados socialistas João Paulo Correia e Eurídice Pereira pedem esclarecimentos por parte da tutela sobre o despacho da ULS de Santa Maria que ameaça instaurar processos judiciais a utentes que ofendam profissionais de saúde nas redes sociais.
Os socialistas querem saber se a ministra da Saúde tem conhecimento deste despacho, datado de 19 de agosto e noticiado na quarta-feira, e, em caso afirmativo, se "corresponde a alguma orientação do ministério ou, especificamente, da Direção Executiva do SNS".
"Identifica-se com o conteúdo do mesmo, nomeadamente quanto à conformidade do determinado com as disposições constitucionais", perguntam ainda.
Os socialistas querem ainda que Ana Paula Martins esclareça se "pretende dar orientações no sentido da revogação do despacho, nomeadamente quanto ao caráter geral e abstrato que impõe".
Na opinião do PS, o despacho "constitui um precedente de arbitrariedade, por determinar uma orientação genérica colocando no Gabinete Jurídico a responsabilidade não de dar sequência a eventuais ilícitos penais identificados concretamente pela administração ou por profissionais que se sintam lesados, mas antes determinar ser o próprio gabinete o agente investigador e delator".
O PS admite que aqueles que pratiquem ilícitos que ofendam direitos dos cidadãos e das instituições "têm de ser objeto de instrução e sancionamento se for caso disso".
No entanto, para os socialistas "é inegável" que este despacho "sui generis evidencia uma intenção subliminar de constranger", considerando que os utentes "dificilmente não deixam de se sentir inibidos na sua liberdade de expressão em circunstâncias com as quais não se identifiquem ou considerem desadequadas", o que é "inaceitável num Estado de direito".
"É, por isso, da maior importância perceber qual a posição do Ministério da Saúde relativamente a esta determinação geral e ímpar", justifica.
A Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria vai instaurar processos judiciais a pessoas que ofendam os seus profissionais de saúde nas redes sociais, afirmando que o que está em causa são injúrias que ultrapassem a liberdade expressão.
"A medida agora anunciada tem como objetivo proteger os profissionais da ULS de Santa Maria e a própria instituição de ataques externos injuriosos, atentatórios das boas práticas e do bom-nome das suas equipas, publicados por terceiros nas redes sociais", esclareceu quarta-feira a instituição, em resposta enviada à agência Lusa.
À Lusa, a ULS de Santa Maria explicou que "em causa estão publicações ofensivas, que excedem a simples crítica, totalmente à margem do que são os canais legítimos para apresentação de queixas por parte dos utentes, nomeadamente através do Gabinete do Cidadão".
"Esta medida não incide sobre conteúdos que cada profissional, de forma individual, publica nas suas redes sociais", salientou, indicando que a proposta partiu do Gabinete Jurídico, "tendo em conta publicações externas recentes atentatórias da honra de profissionais, logo também da própria instituição".
A ULS de Santa Maria ressalvou que "espera não ter de utilizar este mecanismo jurídico contra terceiros", realçando que "não hesitará em momento algum em defender o bom-nome e a integridade moral dos seus profissionais".
Contactado pela Lusa, o Ministério da Saúde escusou-se a comentar o assunto.
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