Na senda da divulgação do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a privatização da TAP, o ministro das Infraestruturas, que foi secretário de Estado aquando da privatização da TAP em 2015, reforçou, esta terça-feira, que os resultados não afetam de forma nenhuma o Governo em funções.

"Não há fragilidade política nenhuma", garantiu o ministro. "Prosseguimos com serenidade, recato", acrescentou o social-democrata, garantindo: "Não temos nada a esconder, transparência total".

A reação de Miguel Pinto Luz acontece depois de a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, o ter acusado de ser cúmplice do negócio, que considerou ser um "assalto", e de o ter chamado "ativo tóxico" do Governo. A bloquista desafiou ainda o primeiro-ministro a tomar uma posição sobre a continuidade do ministro.

Recorde-se que, já esta manhã de terça-feira, o ministro das Infraestruturas havia afirmado que a legitimidade das suas funções atuais pertence ao primeiro-ministro. "A legitimidade de um membro do Governo compete sempre ao primeiro-ministro. Portanto, desde o dia em que eu assumi funções, o meu lugar pertence ao senhor primeiro-ministro, e portanto a legitimidade que tenho", disse aos jornalistas, no Porto, após ser questionado sobre a legitimidade para exercer o cargo e liderar nova privatização da TAP.

"Continuarei a exercer o meu cargo com toda a competência, com toda a seriedade e com todo o comprometimento para com os portugueses", havia garantido, também esta manhã, Miguel Pinto Luz.

Miguel Pinto Luz foi secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações do segundo Governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP), que durou apenas 27 dias em 2015 e finalizou o processo de privatização da TAP, sendo depois derrubado por uma moção de censura da maioria parlamentar de esquerda.

Recorde-se que o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP concluiu que há suspeitas de crime na privatização da companhia aérea, que ocorreu em 2015, durante a gestão de David Neelman e Humberto Pedrosa, e recomendou o envio do documento ao Ministério Público (MP). Uma das conclusões indica que a TAP foi comprada com garantias da própria companhia aérea.

O Governo já enviou o relatório da IGF sobre a TAP ao Ministério Público e à Assembleia da República após o ter recebido na semana passada, disse também hoje o governante.

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