A proposta de Orçamento do Estado para 2025 tem de dar entrada na Assembleia da República até quinta-feira e tem ainda aprovação incerta, já que PSD e CDS-PP (partidos que suportam o executivo) somam 80 deputados, insuficientes para garantir a viabilização do documento.
Para que o Orçamento seja aprovado, será necessária a abstenção do PS ou o voto favorável do Chega, com este partido a afirmar-se, desde o verão, fora das negociações -- apesar de continuar a ir às reuniões com o Governo e o primeiro-ministro - e a anunciar o provável voto contra.
Segue-se uma cronologia das principais declarações sobre o tema trocadas entre Governo e PS desde as eleições antecipadas de 10 de março:
11 de março
No discurso no qual assumiu a derrota eleitoral nas legislativas antecipadas, Pedro Nuno Santos afirmou que os socialistas não impediriam a entrada em funções do Governo minoritário da AD, não votando qualquer moção de rejeição a esse executivo.
Sobre a possibilidade de viabilizar o Orçamento do Estado para 2025, considerou esse cenário "praticamente impossível", dizendo que o seu partido "está forte e unido".
2 de abril
Na tomada de posse do XXIV Governo Constitucional, o primeiro-ministro não se referiu ao Orçamento do Estado mas definiu as balizas da sua governação, que repetirá muitas vezes: a não rejeição do programa do Governo no parlamento "significa permitir a sua execução até final do mandato" ou até haver uma moção de censura, dando a entender que a rejeição de uma proposta orçamental não seria suficiente para derrubar o Governo.
3 de abril
Em reação ao discurso de Montenegro na tomada de posse do Governo, da qual esteve ausente, Pedro Nuno Santos reiterou que "é praticamente impossível" a viabilização do orçamento, salientando que existem "divergências de fundo sobre muitas matérias" e que o PS está "comprometido com o seu programa, não é com o programa da AD".
"Da mesma maneira, e bem, que levem a sério aquilo que diz o líder da AD sobre o 'não é não' (...) é bom que também levem a sério quando nós dizemos que é praticamente impossível e passemos também a respeitar o PS e o seu posicionamento", afirmou.
29 de maio
Durante uma ação de campanha para as europeias no Algarve, Pedro Nuno Santos respondeu ao Presidente da República que avisou para a importância da viabilização do Orçamento, considerando que se Marcelo Rebelo de Sousa quisesse garantir a sua aprovação não tinha dissolvido o parlamento, meses antes.
"Aparentemente, o senhor Presidente da República acha que os diferentes grupos parlamentares devem viabilizar o Orçamento do Estado mesmo que discordem dele. Mesmo sem o ver, mesmo que discordem dele, devem viabilizá-lo. Nós temos um entendimento diferente", referiu.
4 de julho
Em entrevista à RTP, o líder do PS avisou que só se superaria a posição do "praticamente impossível" se o Governo não ignorar os socialistas.
Na resposta, o primeiro-ministro defendeu que haveria um momento para o Governo apresentar as suas propostas e ouvir as da oposição: "Agora, se começamos a querer fazer disso o tema, quando ainda faltam tantos meses, vamos perder o foco naquilo que as pessoas querem nas suas vidas no que diz respeito aos poderes públicos", disse Montenegro.
8 de julho
Durante as jornadas parlamentares do PS em Castelo Branco, o líder do PS pediu que se deixe de "pressionar sistematicamente" os socialistas sobre a viabilização do Orçamento do Estado, sugerindo que a pergunta fosse feita ao primeiro-ministro, ao Chega e à IL.
Antes, a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, tinha avisado que se a margem negocial do Orçamento do Estado "vier fechada" por medidas como o IRC ou IRS jovem ficaria "mais difícil" o PS viabilizá-lo.
À noite, no Conselho Nacional do PSD, Montenegro desafiou o PS a deitar abaixo o Governo se "estiver a fazer jogo sobre a negociação do Orçamento" para 2025.
Nesse discurso, afirmou que preferia ir-se embora do que faltar às promessas que assumiu com os eleitores: "Eu prefiro deixar de exercer estas funções do que estar a governar não cumprindo aquilo que é a base do compromisso que tenho com o povo português".
Sobre as propostas do IRC e IRS jovem, disse então: "Podem pedir ao Governo que aproxime posições, podem pedir ao Governo que complemente políticas, mas não podem pedir ao Governo que deite abaixo os seus alicerces", reforçou.
9 de julho
Pedro Nuno Santos aproveitou o encerramento das jornadas parlamentares do PS para responder a Luís Montenegro, acusando o primeiro-ministro de ter feito uma "ameaça de eleições" no dia em que os socialistas tinham mostrado disponibilidade para negociar e viabilizar o Orçamento do Estado.
10 de julho
Em entrevista ao Observador, o antigo Presidente da República Cavaco Silva considerou não haver "nenhum drama" caso o Orçamento seja chumbado, dando o exemplo de Espanha, onde se "viveu durante dois anos com duodécimos e ninguém morreu".
15 de julho
Após ter recebido mandato da Comissão Política Nacional para dialogar com o Governo em relação ao Orçamento do Estado, Pedro Nuno Santos disse aos jornalistas que o PS "espera a iniciativa do Governo" sobre eventuais negociações.
"A iniciativa é do Governo, portanto, o PS espera pela iniciativa do Governo. O orçamento não é apresentado por nós, não é feito por nós e portanto a iniciativa dependerá do Governo", disse.
16 de julho
Na véspera do debate do estado da nação, o Governo convocou a primeira ronda de reuniões entre o primeiro-ministro e todos os partidos com assento parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2025.
17 de julho
No debate do estado da nação, no parlamento, o primeiro-ministro manifesta-se disponível para aprimorar o IRS Jovem com o contributo de outras bancadas e, em resposta a um desafio de Pedro Nuno Santos, diz-se disponível para um diálogo sobre "a estratégia e política para o IRC", desde que o líder do PS tenha "confiança no tecido económico".
No encerramento, o líder do PS avisou o Governo que se quisesse evitar eleições antecipadas teria que "negociar seriamente" o documento, adiantando que se os socialistas fizerem uma avaliação positiva o viabilizam, mas caso contrário o chumbam, insistindo ser "praticamente impossível o PS viabilizar um orçamento que seja uma tradução exclusiva de um programa de Governo".
19 de julho
A primeira ronda de negociações realiza-se sem a presença do primeiro-ministro, ao contrário do previsto, por motivos de saúde de Luís Montenegro, o que levou Pedro Nuno Santos a também não integrar a delegação do PS.
No final da ronda com a oposição, a líder parlamentar do PS assegurou que as negociações orçamentais entre socialistas e executivo iriam continuar e considerou que devia haver reserva sobre os temas abordados, mas que todos estavam "com abertura negocial, empenhados e de boa-fé".
Na rede social X, Luís Montenegro elogiou a "forma positiva" e a "postura cordial" dos partidos e remeteu para setembro continuar o "diálogo franco, aberto e focado no interesse nacional".
1 de agosto
-Em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu que o executivo estava disponível para "calibrar" as medidas do IRC e IRS Jovem, "sem deixar cair o princípio e a base fundamental" das propostas, acenando com eleições antecipadas se o Programa do Governo fosse desvirtuado.
A disponibilidade do Governo para modelar estas medidas foi sendo repetida por outros ministros, sem nunca se detalhar de que forma.
30 de agosto
O semanário Expresso noticiou que Pedro Nuno Santos escreveu no final de julho ao primeiro-ministro a pedir "informação transparente sobre as perspetivas orçamentais", manchete que leva o presidente do Chega a dizer que o seu partido se retira das negociações do documento e a anunciar o provável voto contra, falando em "negociações secretas" entre PS e PSD.
31 de agosto
Na Academia Socialista, o ex-primeiro-ministro António Costa defendeu que um eventual insucesso nas negociações orçamentais não será culpa do líder do PS, argumentando que Pedro Nuno Santos já deu muitas provas de saber negociar orçamentos, uma referência sobretudo ao período da geringonça.
"Sobre o Orçamento do Estado creio mesmo que posso dizer o seguinte: acho que poucas pessoas têm tanta experiência como Pedro Nuno Santos a negociar orçamentos com sucesso", disse.
1 de setembro
Na Universidade de Verão do PSD em Castelo de Vide, Luís Montenegro acusou os líderes do PS e do Chega de estarem "despeitados e desorientados" quanto às negociações do próximo Orçamento, rejeitando a tese de negociações escondidas com os socialistas.
"A minha convicção é que, neste momento, o país está com o Governo, aquilo que nós não sabemos é se a oposição vai estar com o país", disse.
Horas depois, no seu discurso de 'rentrée', Pedro Nuno Santos concretizou as condições dos socialistas para as negociações orçamentais.
"O PS nunca viabilizará um Orçamento de Estado que inclua ou tenha como pressuposto os regimes para o IRS e IRC que deram entrada na Assembleia da República", alertou, acrescentando que se estas propostas forem aprovadas com a IL e o Chega "então é com esses partidos que também o Orçamento do Estado deve ser aprovado".
Como terceira condição, repetiu o pedido de informações ao Governo e concluiu: "Se as três condições que referi vierem a estar reunidas, o PS apresentará então as suas propostas, que espera poderem vir a ser vertidas num orçamento de estado melhor para o país", assegurou.
3 de setembro
Na campanha interna como recandidato a líder do PSD, Montenegro respondeu que o Governo está disponível para "aproximar posições" ao PS, mas avisou que a aprovação do documento "não é um favor ao Governo", mas a Portugal.
"Se o PS se quisesse substituir ao Governo, tinha que apresentar na Assembleia da República uma solução governativa alternativa, que foi o que fez, por exemplo, em 2015, numa altura em que, como em 2024, perdeu as eleições", defendeu.
10 de setembro
Realiza-se a segunda ronda de reuniões entre Governo e partidos da oposição, no parlamento e sem a presença do primeiro-ministro, com o executivo a justificar que o trabalho de negociação do Orçamento sempre se fez na Assembleia da República.
Nas reuniões, o Governo entregou aos partidos informação sobre o cenário macroeconómico em que assentará o Orçamento do Estado para 2025, entre outra documentação que o PS exigia desde o verão.
No final, Alexandra Leitão assegurou que os socialistas estavam "totalmente disponíveis" para continuar a negociar o orçamento no "calendário e no formato" que o Governo entendesse após analisar toda a informação que receberam.
"Eu diria que, nesta altura, a bola está do lado do PS", retorquiu o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
12 de setembro
Numa visita a uma escola, o secretário-geral socialista disse esperar que o primeiro-ministro estivesse na próxima reunião entre ambos e avisou também que nunca existirá um "meio caminho" na negociação com o Governo sobre o IRS Jovem e o IRC, alegando que são "medidas erradas" que "não podem constar" no próximo Orçamento do Estado.
Esta foi a reação a uma entrevista do ministro dos Assuntos Parlamentares, na qual pediu humildade ao PS na negociação orçamental para que se pudesse encontrar uma solução nestas duas medidas "a meio do caminho" entre as propostas do Governo e dos socialistas.
14 de setembro
Numa intervenção na Comissão Nacional do PS, Pedro Nuno Santos avisou que, apesar de ser muito importante evitar eleições, não permitirá a aprovação de um orçamento do Estado com "medidas lesivas".
"O PS não quer ser responsável por 50% do orçamento. Nós não vamos negociar metade do orçamento, não é essa a nossa ambição", explicou.
Nesse dia, Pedro Nuno Santos recebeu um apoio à sua estratégia pela voz do antigo opositor interno, José Luís Carneiro, que defendeu a manutenção da disponibilidade para negociações orçamentais "mas com linhas vermelhas".
"O PS e o secretário-geral [Pedro Nuno Santos] tudo têm feito e tudo devem continuar a fazer para que o país tenha estabilidade política. A estabilidade é essencial, particularmente numa altura em que estamos a viver uma guerra na Europa e outra no Médio Oriente e quando o país, Estado e autarquias, tem metas tão exigentes para cumprir", apontou.
19 de setembro
No final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o Governo ainda aguardava as propostas do PS quanto ao próximo Orçamento do Estado: "Ninguém sabe o que é que o PS quer", acusou.
"O Governo não fala sobre eleições, o Governo só trabalha para um cenário e um cenário apenas: nós estamos totalmente focados em que o país tenha um Orçamento aprovado", assegurou, confrontado com uma notícia do Correio da Manhã de que Marcelo Rebelo de Sousa convocaria novas legislativas antecipadas caso o Orçamento do Estado para 2025 fosse chumbado.
22 de setembro
Em declarações à TVI, Leitão Amaro disse que o Governo tem feito contactos para "reuniões entre as lideranças", aguardando as propostas dos socialistas e que "não tem sido possível ao PS estar presente".
Em comunicado, o PS manifestou-se surpreendido pelas declarações do ministro, afirmando que "não correspondem à realidade".
Minutos depois, um comunicado do gabinete do primeiro-ministro refere que Luís Montenegro está a tentar marcar uma reunião com o secretário-geral do PS sobre o Orçamento do Estado desde 04 de setembro, alegando que tal não aconteceu até agora devido "à indisponibilidade recorrente" de Pedro Nuno Santos.
Em nova nota às redações, o PS acusa o Governo de provocar os socialistas com um "comunicado inaceitável" sobre o processo negocial do Orçamento do Estado e querer criar uma "indesejável instabilidade política", rejeitando alimentar "discussões infantis e estéreis".
Pouco depois, o gabinete de Luís Montenegro informa que está marcada uma reunião entre o primeiro-ministro e o líder do PS para dia 27, às 15:00.
23 de setembro
São noticiadas reuniões do primeiro-ministro com os líderes do Chega e da IL, na residência oficial em São Bento, que não foram previamente divulgadas à comunicação social.
Depois das notícias da CNN e Observador, o gabinete do primeiro-ministro emitiu um comunicado em que refere que "não há reuniões secretas na residência oficial do primeiro-ministro".
Mais tarde, em resposta aos jornalistas, Luís Montenegro afirmou que irá "esgotar todas as possibilidades" de diálogo para que o Orçamento seja viabilizado, "nos formatos mais adequados" a cada ocasião.
Em visita às áreas ardidas, o líder do PS acusou o Governo de não estar interessado em negociar nem em criar um bom ambiente negocial.
"Não é por causa do PS que não haverá Orçamento de Estado, só não haverá Orçamento de Estado se o Governo não quiser e só haverá eleições antecipadas se o Governo ou o senhor Presidente da República quiserem", disse Pedro Nuno Santos.
Já sobre as reuniões do Governo com o Chega e a IL, o líder do PS referiu que não tem qualquer problema que o Governo fale com quem bem entender, mas defendeu que "não pode continuar a fazer de conta que o PS é um parceiro preferencial".
À noite, no Conselho Nacional do PSD, Montenegro disse estar confiante na aprovação do Orçamento mas afirmou que "os duodécimos não são solução", deixando implícito que não governará com este regime caso o documento seja chumbado.
24 de setembro
Na continuação de visitas às áreas ardidas, Pedro Nuno Santos disse esperar que o Governo aceite as propostas orçamentais que vai apresentar na reunião de sexta-feira e desejou que o clima entre os dois maiores partidos mude até essa data.
Sobre os apelos do Presidente da República à viabilização do OE2025, defendeu que Marcelo Rebelo de Sousa "não pode estar a falar só para o PS" mas "com certeza também a falar para o Governo, que tem obrigação de procurar condições de viabilizar o seu orçamento".
25 de setembro
Em Nova Iorque, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse esperar que na reunião de sexta-feira haja uma "aproximação de posições" sobre o Orçamento do Estado 2025.
"Acho que isso é aquilo que não é o meu desejo, acho que é o desejo de todos os portugueses", acrescentou o chefe do Governo minoritário PSD/CDS-PP.
27 de setembro
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, reuniram-se pela primeira vez para negociar o Orçamento do Estado para 2025, num encontro que terminou com posições aparentemente distantes mas sem rutura do processo negocial.
Após o final da reunião, o secretário-geral do PS afirmou que recusa um Orçamento do Estado com as alterações ao IRS Jovem e IRC propostas pelo Governo ou qualquer modelação dessas medidas. Em alternativa, Pedro Nuno Santos defende que a margem orçamental destinada ao IRS Jovem seja aplicada em investimento público para habitação da classe média, num aumento extraordinário de pensões e num regime de exclusividade para médicos no SNS.
Pouco depois, Luís Montenegro classificava de "radical e inflexível" a proposta de Pedro Nuno Santos, mas prometia que, esta semana, iria apresentar uma contraproposta aos socialistas numa "tentativa de aproximar posições".
29 de setembro
O secretário-geral do PS alerta que prefere perder eleições a abdicar das suas convicções e reitera, a propósito da negociação do Orçamento do Estado, que o "tempo da tática política acabou".
"Prefiro, para ser claro e frontal com todos vós, perder eleições a defender as nossas convicções e aquilo que achamos que é o melhor para o país do que abdicar das nossas convicções para evitar eleições com medo de as perder", afirma Pedro Nuno Santos no encerramento do congresso regional do PS Açores, em Ponta Delgada.
Em Cantanhede, o Presidente da República contraria o líder socialista e diz que por vezes há que abdicar de convicções em nome do interesse nacional, reconhecendo que tem feito pressão e influência na negociação orçamental.
30 de setembro
As jornadas parlamentares do PSD e do CDS-PP arrancam na Assembleia da República, e é dramatizada a necessidade de aprovação do orçamento.
O ministro da Economia, Pedro Reis, pede que não se aborte "a descolagem do avião da economia portuguesa quando ela está a levantar voo".
À noite, em entrevista à CMTV, o líder do PS defende que só haverá eleições se o primeiro-ministro ou Presidente da República quiserem e recusa que a oposição democrática seja aprisionada pelo discurso do interesse nacional.
"O PS não vai passar nenhum cheque em branco" ao Governo sem incluir algumas das suas propostas, declara Pedro Nuno Santos.
1 de outubro
Luís Montenegro afirma que irá apresentar "aos partidos e em particular ao PS" uma proposta que classificou de irrecusável, à luz de princípios como o interesse nacional, a boa-fé ou a responsabilidade.
"A partir daí, cada um assume as suas responsabilidades", avisou, na sessão de encerramento das jornadas parlamentares conjuntas PSD/CDS-PP, no parlamento.
Na mesma intervenção, ao final da manhã, o chefe do Governo acusa o PS de querer condicionar "80% da margem orçamental" do Governo, rejeitando o argumento de que na negociação do próximo Orçamento só estejam em causa duas medidas ou 1% do documento.
Nas contas de Montenegro, o executivo tem cerca de 2,2 mil milhões de euros de margem orçamental -- descontando as despesas de funcionamento da administração pública, com salários e pensões, e projetos em curso -, e as medidas já aprovadas por PS e Chega no parlamento, contra a vontade do PSD/CDS-PP, já terão consumido 800 milhões desta margem.
A meio da tarde, o gabinete do primeiro-ministro revela à Lusa a marcação de novo encontro entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, a acontecer dois dias depois.
3 de outubro
O primeiro-ministro e o secretário-geral do PS voltam a reunir-se na residência oficial, em São Bento, e o encontro, antecedido do debate quinzenal no parlamento, dura cerca de meia hora. Após a reunião, Luís Montenegro apresenta as linhas gerais do que tinha classificado como "proposta irrecusável" para a viabilização do documento.
No IRS jovem, o Governo deixa cair a tabela que propunha com taxas máximas de 15% e passa a partir do modelo atualmente em vigor, do executivo socialista de António Costa, mas alargando-o a todos os jovens independentemente das qualificações, a sua duração temporal de cinco para 13 anos e limitando-o a rendimentos até ao sexto escalão (na sua proposta original ia até ao oitavo).
Já no IRC, mantém o objetivo de descida transversal deste imposto para as empresas, mas de forma menos ambiciosa: um ponto percentual em 2025 (em vez de dois) e quatro pontos em vez de seis até ao fim da legislatura, quando se fixaria nos 17% (no programa do Governo a meta eram 15%).
O Governo compromete-se ainda com o reforço do investimento público em habitação e alojamento estudantil e incentivos para a exclusividade de médicos no SNS, como propõe o PS.
Nas pensões, o executivo admite atualizações acima da fórmula legal, mas não o aumento extraordinário de 1,25 pontos que pretendia o PS, sugerindo antes um novo suplemento extraordinário como aconteceu em outubro deste ano.
O primeiro-ministro disse ter a convicção de que a reflexão que o secretário-geral do PS irá fazer sobre a contraproposta apresentada pelo Governo irá conduzir à viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), e mostrou-se disponível para aprimorar a contraproposta, mas avisando que a margem é cada vez mais reduzida.
À saída do Largo do Rato, em breves declarações aos jornalistas, Pedro Nuno Santos assegura que os socialistas darão o seu contributo para evitar um chumbo do OE2025 e eleições antecipadas.
Fonte do PS confirma à Lusa que os socialistas vão apresentar "em breve" uma contraproposta e na terça-feira o líder do PS tem agendada uma reunião com o grupo parlamentar para discutir o orçamento.
4 de outubro
O Presidente da República decide adiar as viagens à Estónia e à Polónia previstas para a próxima semana e manter-se no país, tendo em conta as negociações orçamentais em curso.
"Terminando no próximo dia 10 de outubro o prazo para entrega na Assembleia da República da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025, mas estando ainda em curso diligências do Governo designadamente com o PS, com vista a concluir tal proposta, o Presidente da República considerou mais avisado adiar a deslocação prevista à Estónia e à Polónia na próxima semana e manter-se no país", disse à Lusa fonte da Presidência da República.
No mesmo dia, Pedro Nuno Santos envia resposta ao Governo sobre o OE. O PS está disponível para acolher a proposta do Governo para o IRS Jovem, mas quer uma redução de benefício de 13 para sete anos, e no IRC aceita a descida de um ponto percentual, apresentando duas alternativas.
Na primeira, o PS afirma-se disponível para viabilizar o OE2025 "mesmo que este tenha uma redução de um ponto percentual da taxa estatutária de IRC para 2025, mas com a condição de que, de 2026 até ao fim da legislatura, o desagravamento fiscal em sede de IRC seja feito através da reintrodução de um mecanismo que já esteve em vigor no passado, o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento".
Na segunda alternativa, os socialistas viabilizam o orçamento "se o Governo aceitar não reduzir um ponto percentual de IRC em 2025, mas usar em alternativa o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento durante esse ano".
Logo após o anúncio feito por Pedro Nuno Santos, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, em entrevista ao canal Now, considerou "difícil um entendimento" quanto ao Orçamento nos termos exatos que o PS propôs hoje, mas admitiu que ainda "há margem para negociação".
5 de outubro
Nas cerimónias dos 114 anos do 5 de Outubro, na Câmara Municipal de Lisboa, nem o Presidente da República, no seu discurso, nem nenhum dos ministros, em declarações aos jornalistas, fizeram qualquer referência, direta ou indireta, à negociação em curso.
O PSD evitou comentar, o PS disse aguardar resposta à sua contraproposta e o CDS, parceiro do PSD no Governo, alertou que o crédito fiscal ao investimento "não substitui a redução do IRC".
No parlamento, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, disse ter esperança que o Orçamento vai ser aprovado: ""Estamos num bom caminho para encontrar as condições para que o OE2025 seja aprovado. Estou esperançoso que assim seja, acho que é importante, porque dá uma imagem real de maturidade política."
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