"Saudamos a iniciativa de um grupo de cidadãos em apresentar uma queixa ao Ministério Público. Eu gostaria de recordar que nesse grupo de cidadãos está uma ilustre magistrada, jurista, já foi Ministra da Justiça e Procuradora Distrital do Ministério Público, Francisca Van Dunem. As palavras do líder parlamentar do Chega foram o incitamento a um crime, há um enquadramento legal e não pode passar em claro, nem passar impune", defendeu a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, no parlamento.
Em causa estão declarações do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, sobre os tumultos dos últimos dias relacionados com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia na Amadora, afirmando que se as forças de segurança "disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem", num espaço de debate na RTP com o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo.
André Ventura defendeu que o agente da PSP que baleou Odair Moniz devia ser condecorado, não condenou as declarações do seu líder parlamentar e sustentou-as com a liberdade de expressão, afirmando que Pedro Pinto "quis transmitir" que "a polícia não pode ter medo de usar as suas armas" e "isso às vezes implica matar".
Mariana Mortágua disse ter "a certeza absoluta" de que as forças de segurança em Portugal "não se reveem nesta afirmação" e defendeu que "a polícia que atira a matar é a polícia da ditadura" enquanto a polícia da democracia "cumpre a lei".
Na ótica de Mariana Mortágua esta é uma "questão política" que os bloquistas querem ver debatida na próxima conferência de líderes parlamentares, mas também judicial, porque "se está em causa um crime - e o incitamento ao ódio é um crime - ele deve ser julgado".
Interrogada sobre as declarações do presidente do Chega que classificou hoje como "perseguição política" esta queixa-crime, Mariana Mortágua insistiu que Pedro Pinto "violou a lei e por maioria de razão violou o Código de Conduta dos deputados".
Pelo PCP, o deputado António Filipe realçou que, do ponto de vista político, as declarações feitas pelos dirigentes Chega são "absolutamente inaceitáveis" e voltou a defender que o tema seja debatido em conferência de líderes.
"E compreendemos também que, tratando-se de incitamentos à violência e sabendo-se as consequências que esse tipo de discurso podem vir a ter, compreendemos que possam ter implicações criminais. E daí compreendermos a iniciativa que foi desenvolvida pelo conjunto de cidadãos de levar essas declarações à Justiça", afirmou.
O parlamentar comunista realçou que "um deputado quando intervém publicamente intervém como deputado, não tem outra qualidade e, nesse sentido, é politicamente responsável por aquilo que diz e, havendo implicações criminais relativamente àquilo que diz também poderá ter de responder nessa sede".
Durante uma declaração nos passos perdidos para anunciar o pedido de apreciação parlamentar do alojamento local, a deputada do PS Maria Begonha também foi questionada sobre o tema.
Considerando que "a xenofobia e a discriminação não têm lugar" no plenário do parlamento, Maria Begonha afirmou que este tipo de discurso "também não tem lugar na televisão", criticando que um "detentor de um cargo de soberania, esteja a incitar à violência, ao ódio".
Leia Também: Queixa-crime? "É uma coisa sem nenhum sentido e sem nenhum cabimento"
