O requerimento, dirigido à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, através do presidente da Assembleia da República, lembra que "a possibilidade de encontro destas duas manifestações acarretaria óbvios riscos de segurança", considera que "a Câmara Municipal de Lisboa não ignorava os riscos" e acusa a autarquia de agir "com negligência ao não impor a alteração de percurso à contramanifestação do Chega".
"Tem o ministério [da Administração Interna] conhecimento desta situação? Foram estas manifestações comunicadas à Câmara Municipal de Lisboa? Em caso afirmativo, quando ocorreram essas comunicações?", começa por questionar o BE.
O documento, assinado pelo líder parlamentar do Bloco, Fabien Figueiredo, questiona ainda se "a Câmara Municipal de Lisboa fez a avaliação de risco" da situação "ou solicitou essa avaliação à PSP".
"Em caso negativo", o BE pretende saber "porquê" e, "em caso afirmativo", questiona "qual foi o teor do parecer ou dos pareceres".
O movimento Vida Justa realiza no sábado uma manifestação, que vai começar às 15:00 no Marquês do Pombal, para reclamar justiça pela morte de Odair Moniz, o homem de 43 anos baleado pela polícia após uma perseguição na Amadora.
Na quinta-feira, poucas horas depois do anúncio da iniciativa do Vida Justa, o presidente do Chega, André Ventura, disse que o partido tinha convocado para sábado uma manifestação "em defesa da polícia".
Estas duas manifestações inicialmente estavam previstas para terminar na Assembleia da República, tendo hoje o Vida Justa alterado o local de destino da manifestação para a Praça dos Restauradores, lamentando que as autoridades autorizem o Chega a terminar a sua contramanifestação no local previsto para o protesto do movimento.
No sábado devido às duas manifestações, a PSP vai condicionar a Praça do Marquês Pombal, Avenida da Liberdade, Praça dos Restauradores, Avenida Braamcamp, Avenida Alexandre Herculano, Rua de São Bento, Praça do Município, Rua do Arsenal, Rua do Comércio, Rua Nova do Almada, Rua Garrett, Praça Luís Camões, Calçada do Combro e Rua Dom Carlos I.
Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.
Segundo a PSP, o homem pôs-se "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".
A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação "séria e isenta" para apurar responsabilidades, considerando que está em causa "uma cultura de impunidade" nas polícias.
A Inspeção-Geral da Administração Interna e a PSP abriram inquéritos e o agente que baleou o homem foi constituído arguido.
Desde a noite de segunda-feira registaram-se desacatos no Zambujal e, desde terça-feira, noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados autocarros, automóveis e caixotes do lixo. A PSP registou 123 ocorrências, deteve 21 cidadãos e identificou outros 19. Sete pessoas ficaram feridas, uma das quais com gravidade.
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