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Montenegro avisa que "povo não perceberia" se OE não fosse do Governo
O primeiro-ministro defendeu hoje que o Governo já apresentou "um compromisso até ao limite do razoável" ao PS no OE2025, avisando que uma descaracterização do documento na especialidade seria "uma ofensa à vontade do povo" expressa nas eleições.
© Lusa
Política Orçamento do Estado
"O povo não perceberia que o Governo tivesse de governar com um orçamento que não fosse o seu. Este orçamento, ao refletir um esforço de compromisso, não é a nossa proposta inicial, mas marca uma mudança de direção política em Portugal", afirmou Luís Montenegro, no arranque do debate na generalidade, no parlamento, da proposta de Orçamento do Estado para 2025.
O chefe do Governo afirmou que este orçamento resultou de um processo longo, "com a mais transparente partilha de informação com o parlamento de que há memória e uma singular disponibilidade negocial".
"Isto é evidenciado por diversas propostas de partidos políticos representados nesta Câmara terem sido acolhidas muitas delas com relevante impacto orçamental, com destaque para a redução das portagens e o alargamento do IVA da eletricidade", disse, referindo-se a medidas aprovadas pelo parlamento com os votos contra de PSD e CDS-PP.
Montenegro defendeu que na proposta de OE2025 existiu "a acomodação das principais condições apresentadas pelo maior partido da oposição, nomeadamente no IRS Jovem e no IRC".
"Como os portugueses perceberam, a proposta que apresentámos ao maior partido da oposição e que refletimos neste Orçamento do Estado é um compromisso até ao limite do razoável. Daquele limite a partir do qual se desvirtuaria o Programa do Governo. Um equilíbrio que não privilegia interesses partidários ou pessoais, mas que salvaguarda o interesse nacional e a vida das pessoas", frisou.
Para o primeiro-ministro, ir além deste compromisso "seja na generalidade, seja na especialidade, seja no tocante à margem orçamental, seja na direção política governativa, descaracterizaria o Orçamento e constituiria uma ofensa à vontade política expressa pelos portugueses nas últimas eleições".
Por outro lado, defendeu que "este é um Orçamento da Aliança Democrática, diferente de qualquer outro e de qualquer outro partido", numa resposta aos que dizem que esta proposta poderia ter sido apresentada pelo PS.
"Demonstra que há uma alternativa, que garante contas equilibradas, redução de impostos, capacidade reformista, investimento nos serviços públicos e melhoria das condições de vida dos portugueses", disse.
O debate na generalidade do OE2025 estende-se até quinta-feira e o documento será viabilizado pela anunciada abstenção do PS.
A abstenção do PS foi anunciada a 17 de outubro, depois de terem terminado sem acordo as negociações com o Governo sobretudo devido ao IRC, cuja descida generalizada foi recusada pelos socialistas mas o executivo insistiu em descer um ponto percentual no próximo ano (metade dos dois inicialmente previstos).
Na outra matéria central nas negociações, o IRS jovem, a formulação no OE2025 acabou por ficar mais próxima da atual desenhada pelo anterior governo PS.
Leia Também: AO MINUTO: "Em muitos anos, é o primeiro Orçamento a não subir impostos"
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