O líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, anunciou, este sábado, que o partido vai votar "favoravelmente a moção de censura que deu entrada na Assembleia Regional" ao governo liderado por Miguel Albuquerque.
"Por unanimidade, a Comissão Política aprovou esta deliberação, ou seja, a orientação a dar ao grupo parlamentar para votar favoravelmente a moção de censura", afirmou, em declarações aos jornalistas.
Cafôfo apontou ainda que esta posição significa que PS/Madeira não vai "segurar este governo de Miguel Albuquerque" e que o partido estava a agir de forma coerente. "Somos coerentes com isto. Fomos coerentes na moção de confiança aquando da apresentação do programa de governo e, agora, ainda por maioria de razão", adiantou, acrescentando que "desde essa altura até agora muito mais aconteceu".
Cinco elementos de um governo de oito estão a contas com a justiça. Isto não pode ser normal numa democracia
Relembrando que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, estava num 'braço-de-ferro' com a justiça, enumerou: "Temos um presidente do governo que é arguido por casos de corrupção ativa e passiva, que não quer responder à Justiça. Está a fugir à Justiça porque não pede a retirada da sua imunidade enquanto membro do Conselho de Estado".
E o socialista explicou ainda que a questão não ficava em Miguel Albuquerque, e que se alargava ao restante executivo: "Temos um governo de oito elementos. Cinco elementos, incluindo o presidente, estão a contas com a Justiça. Isto não é, nem pode ser normal, numa democracia. Não podemos aceitar que assim seja".
A Comissão de Regimento e Mandatos do parlamento madeirense vai analisar os pedidos de levantamento de imunidade apresentados pelo Tribunal da Comarca da Madeira dos secretários das Finanças, Rogério Gouveia, Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, e o do Turismo, Economia e Cultura, Eduardo Jesus.
O líder regional socialista acusou Miguel Albuquerque de não só fugir à Justiça, como também às suas responsabilidades enquanto chefe do executivo. "Numa altura tão difícil como foram os incêndios de agosto, foi um presidente que fugiu. Em vez de gerir os incêndios e estar ao lado do seu povo, fugiu para o Porto Santo para se estender a apanhar sol numa espreguiçadeira no areal da Praia Dourada. Não podemos segurar um presidente com esta postura e um governo que perdeu toda a credibilidade".
Cafôfo defendeu também que Albuquerque está "agarrado ao poder", mas apenas por interesse próprio. "Não lhe interessa sequer o seu partido, muito menos os madeirenses e portossantenses. Interessa-lhe manter-se agarrado ao poder, custe o que custar", atirou.
Sobre a possibilidade de deixarem passar o Orçamento Regional para 2025 e depois apresentarem uma moção de censura, Cafôfo respondeu que o PS "não anda a brincar à política, nem às moções de censura".
O líder socialista realçou que o Chega também "deu a mão a Miguel Albuquerque", corresponsabilizando esse partido pela "instabilidade e desestabilização da vida política" porque fez acordos com o PSD/Madeira.
O Chega/Madeira apresentou, esta semana, uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira e, já este sábado, o chefe do governo regional voltou a falar da moção, garantindo estava "aqui para dar a cara" e que não se ia demitir. Lembrando que foi eleito nas internas de março passado, reforçou que "não tinha razões" para sair do cargo.
A conferência dos representantes dos partidos na Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se na segunda-feira para agendar a discussão da moção de censura ao Governo Regional, que ter a maioria absoluta dos votos (24 votos) para ser aprovada.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, só pode intervir no processo e convocar novas eleições legislativas regionais seis meses após a posse da Assembleia Legislativa da Madeira, o que aconteceu em 29 de maio de 2024.
[Notícia atualizada às 20h07]
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