O presidente do Chega, André Ventura, reagiu, esta segunda-feira, às notícias de que o Ministério Público (MP) vai investigar o protesto do partido, na última sexta-feira, na Assembleia da República, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter recebido uma queixa anónima.
"Há um responsável que decidiu, que assumiu e que, no momento em que era preciso, deu a indicação para se avançar com esta comunicação aos portugueses de que estavam a ser roubados (...) Fui eu, enquanto presidente do partido, que o fiz. Não há ninguém, nenhum outro membro do partido, deputado ou funcionário, a quem deva ser assacada esta responsabilidade", disse Ventura, em conferência de imprensa, referindo que "não é preciso nenhuma investigação para descobrir mais agentes" envolvidos na ação.
"Fui eu e só eu o responsável daquilo que aconteceu na sexta-feira. Por isso, aceitarei todas as consequências que assim forem determinadas pelo Estado, sabendo que tenho a consciência perfeitamente tranquila", acrescentou, justificando o protesto com a necessidade de "mostrar aos portugueses" o que tinha sido "negociado nas suas costas", numa referência à medida do Orçamento que aplica já aos atuais titulares políticos o fim do corte de 5% dos seus vencimentos, e afirmando que o voltaria a fazer.
André Ventura recordou que todos os deputados do Chega querem prescindir do aumento e anunciou: "Mesmo que, como aparentemente os serviços da Assembleia já transmitiram a alguns canais de televisão e jornais - sem nos terem dito a nós próprios - considerem que não pode haver nenhum corte nos salários dos políticos por ser um direito irrenunciável, facto amplamente discutível, mas se assim for considerado pela Assembleia da República, então que fique o país tranquilo, eu próprio e os deputados do Chega, e os políticos que no Chega exercem funções políticas a nível nacional, local ou regional, não apenas abdicarão, como se tal não for feito pelos serviços parlamentares, todos os meses entregarão essa parcela de dinheiro a associações que precisam".
"Não vamos ficar com esse dinheiro, não queremos esse dinheiro, abdicamos desse dinheiro", assegurou.
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A secretaria-geral da Assembleia da República esclareceu que "o vencimento é um direito irrenunciável".
Cátia Carmo com Teresa Banha | 11:28 - 02/12/2024Na mesma conferência de imprensa, o líder do Chega defendeu ainda que "o país perdeu a noção do que é a Democracia". "Apesar de tudo isto, quero dizer ao país e ao Estado que confio, como sempre confiei, nas instituições da Justiça", apontou.
Questionado sobre se a ação do seu partido não abriria um precedente para outros partidos repetirem o mesmo tipo de protesto, Ventura explicou que "há causa e causas".
"Como é que se decide qual é o limite? Eu acho que o limite é quando pessoas com responsabilidades políticas, se juntam, para decidir não sobre os outros, mas sobre si próprios. E o que decidem sobre si próprios é aumentar o seu dinheiro, a sua subvenção política, ou o não fim dos seus benefícios em causa própria", explicou.
Ventura instou novamente o Presidente da República a remeter o fim do corte salarial dos políticos para o Tribunal Constitucional e reiterou ainda que, se assim não for, o próprio partido, através do seu grupo parlamentar, avançará com um pedido de fiscalização da constitucionalidade da medida "com toda a probabilidade"
O líder do Chega argumentou que "se o fundamento da medida é o fim de todas as discriminações em relação às medidas da troika" devem, então, ser também repostos todos os restantes cortes desse período.
"Outros partidos já vieram mostrar a público que subsistem uma série de discriminações em relação a esse tempo. O Bloco de Esquerda até já o fez publicamente, e de forma aliás bastante clara. (...) Então qual é o princípio da igualdade em que os políticos são repostos, mas os trabalhadores da função pública não, em relação às férias, em relação às indemnizações, aos suplementos", disse Ventura.
Recorde-se que, na sexta-feira, o Chega colocou tarjas nas janelas para se manifestar contra o aumento de 5% dos salários dos políticos - corte que estava em vigor desde a troika. No fim de semana, a SIC Notícias avançou que o MP vai investigar o protesto, na sequência de uma queixa, na qual Ventura é acusado de violar o estatuto dos deputados e de vandalizar o Palácio de São Bento.
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Notícias ao Minuto | 08:10 - 30/11/2024[Notícia atualizada às 17h58]
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