"A marca CDS está cada vez mais patente neste Orçamento de 2025", disse Leandro Silva, líder da Juventude Popular/Madeira, após uma reunião com representantes do Governo regional e do PSD, na Assembleia Legislativa, no Funchal.
Trata-se de uma nova ronda negocial entre o executivo e os partidos com assento no parlamento, nomeadamente o CDS-PP, o PAN, a IL e o Chega, que decorre ao longo da manhã de hoje.
O PS e o JPP, os dois maiores partidos da oposição madeirense, recusaram-se a participar nas negociações.
"Nesta nova reunião, viemos discutir certos temas que achamos que são bandeiras do CDS e que também deviam estar presentes no Orçamento, nomeadamente o reforço do Complemento Regional para Idosos e, também, [a revisão] dos estatutos do cuidador informal e do combatente e o passe para os deficientes", explicou Leandro Silva, sublinhando que "estas quatro medidas foram bem aceites".
O dirigente democrata-cristão salientou que o executivo e o PSD, cuja equipa negocial é composta pelo secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, o líder do grupo parlamentar, Jaime Filipe Ramos, e o chefe de gabinete do presidente do Governo Regional, Rui Abreu, mostraram "grande recetividade" às propostas.
Leandro Silva lembrou que, numa primeira reunião, o executivo tinha já aceitado as propostas para aumentar o salário mínimo na Madeira em 65 euros, passando para 915 euros em 2025, o maior ao nível do país, a redução do IRS em 30% no 6.º escalão e 15% no 7.º e o reforço da bonificação do IRS jovem.
"É importante referir o que a não aprovação deste Orçamento poderá implicar na vida de todos os madeirenses, essencialmente (...) os investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência, que poderão ficar comprometidos", avisou, vincando ser necessário que os partidos "percebam que na política, muitas vezes, não é possível chegar a acordo total e é preciso estar dispostos à negociação".
"O CDS já percebeu e já fez a sua parte, entrando e predispondo-se para fazer essa negociação", afirmou, acrescentando que "naturalmente, o CDS, neste momento, está preparado para votar a favor deste Orçamento".
Após as eleições antecipadas de 26 de maio, o PSD (19 deputados) assinou um acordo de incidência parlamentar com o CDS-PP (dois deputados), no âmbito do qual o líder democrata-cristão, José Manuel Rodrigues, assumiu a presidência da Assembleia Legislativa.
No entanto, os dois partidos juntos não dispõem de maioria absoluta, sendo o parlamento constituído por 47 deputados.
A discussão das propostas de Orçamento e Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR) para 2025 está agendada no parlamento madeirense para os dias 09, 10 e 11 de dezembro.
No dia 09 acontece a sessão de abertura com a votação na generalidade, sendo a votação final global no dia 11 de dezembro.
Em 22 de novembro o Governo Regional entregou na Assembleia Legislativa as propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros (ME), e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 ME, os valores "mais elevados de sempre".
Para 17 de dezembro está, entretanto, agendada a discussão da moção de censura apresentada pelo Chega.
A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção de censura terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP e o PAN.
A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
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