"Neste momento, o Orçamento como está, sem qualquer compromisso e não havendo a concretização das nossas medidas, não é um Orçamento para ser viabilizado, não é um Orçamento que corresponde às necessidades dos madeirenses", considerou Mónica Freitas, em declarações aos jornalistas após uma reunião com o Governo Regional e o PSD/Madeira.
"Esperamos que, até segunda-feira, consigamos ainda ter esta plataforma de entendimento e consigamos ver as medidas que aprovámos em 2024 serem efetivamente concretizadas, porque isso também pesa no sentido de voto", acrescentou a deputada e porta-voz da estrutura regional do PAN.
O secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, o líder do grupo parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, e o chefe de gabinete do presidente do Governo Regional (PSD), Rui Abreu, estão hoje a reunir com os partidos sobre o Orçamento para 2025, que começa a ser discutido na segunda-feira.
Trata-se de uma nova ronda negocial entre o executivo e os partidos com assento no parlamento regional, nomeadamente o CDS-PP, o PAN, a IL e o Chega, que decorre ao longo da manhã de hoje. O PS e o JPP, os dois maiores partidos da oposição madeirense, recusaram-se a participar nas negociações.
Mónica Freitas realçou que para o seu partido viabilizar a aprovação do documento é necessário que as medidas do PAN que foram aprovadas no Orçamento para este ano e que ainda não estão a ser cumpridas sejam efetivadas até ao final deste mês.
"E precisamos também de garantir que neste Orçamento de 2025 haja esta perspetiva para a causa ambiental, para a causa animal e para a causa social, porque precisamos de um Orçamento que verdadeiramente corresponda às necessidades das pessoas", acrescentou.
A deputada indicou que o PAN ainda vai ter outras reuniões com o executivo madeirense até segunda-feira, no sentido de monitorizar as suas medidas do orçamento para este ano e de garantir que há abertura para propostas do partido no orçamento para 2025.
O PAN considera que "há várias medidas que estão em falta neste orçamento", que o partido entende que são "fulcrais, tanto na parte animal, como na parte social".
"Foram essas algumas das propostas que nós viemos hoje aqui deixar, deixámos 12 pontos ao senhor secretário da Educação, de alerta, que precisamos desse compromisso sério, porque é isso que os madeirenses esperam", salientou.
Mónica Freitas destacou a eliminação de quotas no SIADAP (Sistema de Avaliação da Administração Pública), o subsídio de risco para os bombeiros, assim como as atualizações à tabela de remuneração das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
A deputada alertou ainda que os apoios às associações da causa animal, tendo em vista as vacinações e esterilizações, não estão a chegar às instituições, apelando para que "as situações que foram contempladas no Orçamento de 2024 sejam efetivamente concretizadas".
A porta-voz do PAN/Madeira referiu que também os apoios para as associações que trabalham a igualdade de género "não estão a chegar a todas as associações" e "não houve abertura para contratos-programa".
O parlamento da Madeira é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.
O PSD e o CDS-PP assinaram um acordo parlamentar após as eleições antecipadas de 26 de maio, mas, juntos, têm 21 deputados, ficando aquém da maioria absoluta.
A discussão das propostas de Orçamento e Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR) para 2025 está agendada no parlamento madeirense para os dias 09, 10 e 11 de dezembro.
Para 17 de dezembro está, entretanto, agendada a discussão da moção de censura apresentada pelo Chega.
A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção de censura terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP e o PAN.
A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
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