"Já dissemos ao Governo aquilo que pretendíamos, que houvesse uma reformulação profunda do Governo. Obviamente que não acontece, ou a acontecer nunca seria com a retirada de Miguel Albuquerque, e também nós não aceitamos que essa reformulação seja só uma espécie de sacrifício aos secretários arguidos e não ao presidente arguido", afirmou Miguel Castro, após uma reunião com representantes do executivo madeirense e do PSD.
O secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, o líder do grupo parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, e o chefe de gabinete do presidente do Governo Regional, Rui Abreu, reuniram-se hoje na Assembleia Legislativa, no Funchal, com o CDS-PP, o PAN, a IL e o Chega, sobre o Orçamento para 2025, que começa a ser discutido na segunda-feira.
Trata-se de uma nova ronda negocial entre o executivo e os partidos com assento no parlamento. O PS e o JPP, os dois maiores partidos da oposição madeirense, recusaram-se a participar nas negociações.
Miguel Castro disse que "o que se afigura será um ato eleitoral" e que "não será, de todo, uma catástrofe se a Madeira não tiver um Orçamento agora e o tiver daqui a três ou quatro meses".
O líder parlamentar e presidente do Chega/Madeira considerou também que o PS contribuiu para o adiamento da discussão da moção de censura para depois da apreciação do Orçamento Regional e que tem, por isso, a responsabilidade de viabilizar o documento.
"Achamos que quem provocou este adiamento deve dar, sim, este Orçamento à região", salientou.
"Mantemos o voto contra e mantemos a moção de censura, a não ser que haja hoje, amanhã ou nestes dias um anúncio por parte do Governo da reformulação que nós achamos que deve acontecer", reforçou ainda.
O parlamento da Madeira é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.
O PSD e o CDS-PP assinaram um acordo parlamentar após as eleições antecipadas de 26 de maio, mas, juntos, têm 21 deputados, ficando aquém da maioria absoluta.
A discussão das propostas de Orçamento e Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR) para 2025 está agendada no parlamento madeirense para os dias 09, 10 e 11 de dezembro.
Para 17 de dezembro está, entretanto, agendada a discussão da moção de censura apresentada pelo Chega.
De acordo com o regimento da Assembleia Legislativa, o documento deveria ser discutido até 18 de novembro, mas o parlamento regional decidiu adiar a discussão para depois do Orçamento Regional, apesar de o Chega não ter concordado e de terem sido levantadas dúvidas.
A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção de censura terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta.
A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
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