Em resposta à deputada do PAN no debate quinzenal, o primeiro-ministro garantiu que o Governo está "interessado em completar uma negociação que já está muito avançada", indicando, sem querer "dar demasiados elementos que ainda estão em cima da mesa", que as propostas do Governo garantem uma valorização social equivalente à das forças de segurança.
"A valorização mensal das retribuições previstas para os próximos três anos poderá atingir um valor anual nos pontos mais baixos da carreira na casa dos quatro mil euros. Ou seja, equivalente a quatro vencimentos. Aos quais acrescem ainda as valorizações da própria Administração Pública, que no caso andarão a rondar os 170 euros", explicou.
Montenegro disse que "por todo contexto da manifestação" e das reivindicações era sua obrigação anunciar a proposta do executivo e reiterou ainda que o Governo está nestas negociações de "boa fé" e com "sentido de responsabilidade", com a intenção de "resolver o problema do estatuto dos bombeiros" embora sem "aceitar intimidações".
Inês Sousa Real, do PAN, tinha criticado que "de reunião em reunião" os bombeiros sapadores continuassem a ganhar "em três suplementos a mísera quantia de 21 euros e dez cêntimos".
"Já os bombeiros voluntários a verba orçamental não inclui sequer os 10 milhões de euros que assegurassem o aumento do salário mínimo", disse.
A decisão do Governo de reduzir o IVA das touradas voltou também a ser criticada por Inês de Sousa Real, que acusou o PM de "fazer um favor ao lobby da tauromaquia" e recuar na proteção animal.
Durante o debate, a deputada Inês de Sousa Real questionou se o Governo consultou o Comité do IVA da União Europeia antes do PSD e do CDS-PP proporem a descida do imposto para a tauromaquia, alegando a que a redução está "suscetível de violar a diretiva".
"Os serviços médico-veterinários, a alimentação, o próprio cabaz essencial, as refeições escolares, continua tudo a ser taxado como um bem de luxo, mas a prioridade do seu Governo foi baixar o IVA das touradas", afirmou a líder do PAN.
A deputada criticou também a inação do Governo em relação à Estratégia Nacional Anticorrupção que, alegou, termina este ano sem o anúncio de medidas concretas.
A líder do PAN acusou ainda Luís Montenegro de negligenciar compromissos fundamentais para a transparência e a justiça. "Não há sequer notícia de que exista um grupo de trabalho constituído em respeito da execução do Orçamento para 2024 que previa a renovação desta estratégia ou tampouco da agenda anticorrupção anunciada pela Ministra da Justiça" declarou a Inês de Sousa Real.
A intervenção da deputada nestas duas matérias ficou sem resposta por parte do primeiro-ministro, que dedicou a totalidade do tempo de réplica a Inês de Sousa Real às negociações do Governo com os bombeiros sapadores.
[Notícia atualizada às 18h20]
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