Na conferência de líderes parlamentares de hoje tinha sido decidido que, no dia 10 de janeiro, haveria um agendamento potestativo (de caráter obrigatório) do PS, tendo entretanto a Rádio Renascença noticiado que o tema dos socialistas seria a IVG.
À Lusa, fonte oficial do PS confirmou este agendamento e afirmou que o partido permitirá o arrastamento de outras iniciativas sobre o tema.
Além desta proposta do PS, também o BE avançou com um projeto de lei.
Os socialistas propõem no seu projeto de lei alargar das atuais 10 para 12 semanas o prazo para a IVG por opção da mulher e garantir que a objeção de consciência não coloca em causa o acesso ao aborto.
O BE propõe o alargamento do prazo, das atuais 10 para 14 semanas, para uma mulher realizar uma IVG por sua opção e elimina o período de reflexão.
O anúncio de que o PS pretende regulamentar a objeção de consciência à interrupção voluntária da gravidez e lançar um debate sobre o alargamento do prazo para a despenalização do aborto a pedido da mulher foi feito pela líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, durante uma intervenção na Academia Socialista, em final de agosto.
Para a líder parlamentar do PS, "governar para os jovens é adotar uma agenda progressista ao nível dos direitos e liberdades fundamentais" e garantir que o SNS assegura a todas as mulheres "o direito humano fundamental de dispor livremente do seu corpo" independentemente da família e das condições socioeconómicas.
"Para isso, vamos regulamentar a objeção de consciência à interrupção voluntária da gravidez e vamos lançar um debate, que eu acho que é oportuno, sobre alargar o prazo para a despenalização do aborto a pedido da mulher", afirmou nessa ocasião.
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