Luís Marques Mendes, antigo presidente do Partido Social Democrata (PSD), anunciou, este domingo, que o Governo vai aprovar esta semana cerca de 30 medidas de simplificação fiscal.
No seu espaço de comentário na SIC, Marques Mendes revelou que o Conselho de Ministros do próximo dia 16 de janeiro vai aprovar um programa "de cerca de 30 medidas em matéria de simplificação fiscal", uma "iniciativa do Ministério das Finanças e do Ministério da Economia".
Segundo Marques Mendes, os principais objetivos deste programa são "reduzir custos de contexto", "aumentar a digitalização de procedimentos" e "melhorar a comunicação com os contribuintes".
Entre as medidas, para as pessoas e as empresas, Marques Mendes destacou quatro, a implementar em 2025 e 2026.
Primeiro, o "atestado médico de incapacidade multiuso". Até agora, "o interessado tinha de ir à Segurança Social e à Autoridade Tributária. A ideia é de que haja uma comunicação automática", o que trará "maior celeridade" na obtenção dos benefícios fiscais e apoios sociais.
No domínio do IVA, o "fim dos livros de registo para pessoas sem contabilidade organizada". Elimina assim a necessidade de deter livros físicos, que são substituídos pela classificação de faturas no Portal das Finanças, representando uma "desmaterialização".
No domínio das empresas, há o objetivo de simplificar o regime de bens em circulação com o "fim de documentos em papel" no transporte de mercadoria e "registo apenas eletrónico".
O Governo pretende também simplificar a "emissão de faturas eletrónicas".
"A ideia em si da simplificação fiscal é uma ideia positiva e esperemos que este pacote para pessoas e empresas seja, de facto, muito prático, muito concreto e com ideias positivas", completou.
Leia Também: Acusados são ex-diretores de organismos da Segurança Social, diz Governo
