"Eu não tenho nada a ver com o que o Partido Socialista faz, o que eu tenho a ver é aquilo que o meu partido contempla nos estatutos e eu tenho estatutos para cumprir e não há eleições internas ao abrigo do freguês", declarou Miguel Albuquerque.
O chefe do executivo insular minoritário do PSD, que está demitido na sequência da aprovação de uma moção de censura em dezembro, falava aos jornalistas à margem da cerimónia do Dia da Escola Secundária Jaime Moniz, no Funchal.
Miguel Albuquerque realçou que as eleições legislativas antecipadas deverão ser marcadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para os dias 16 ou 23 de março, depois de ouvir o Conselho de Estado em 17 de janeiro, apontando que "não há horizonte temporal" para realizar eleições internas no PSD.
As lideranças regionais dos dois maiores partidos, PS e PSD, enfrentam atualmente opositores que pedem eleições internas antes da marcação de eventuais legislativas regionais antecipadas.
No caso do PS, a Comissão Regional aprovou no domingo, numa reunião convocada com caráter de urgência, a marcação de eleições internas para 31 de janeiro e do Congresso para os dias 22 e 23 de fevereiro.
No PSD, o antigo secretário regional do Ambiente Manuel António Correia, que disputou a liderança dos sociais-democratas madeirenses em março do ano passado e perdeu, entregou em 23 de dezembro um requerimento e as subscrições necessárias para a convocação de um Congresso extraordinário.
Miguel Albuquerque tem afirmado que está disponível para integrar o seu opositor interno, que já recusou, e rejeita a realização de eleições internas no PSD/Madeira.
Os estatutos do PSD/Madeira determinam que a realização de um congresso extraordinário pode ser requerida pelo Conselho Regional, pela Comissão Política Regional ou por um grupo de 300 filiados regionais, conforme pretende o antigo secretário regional Manuel António Correia.
No artigo 26.º é referido que "a Comissão Política Regional é eleita por voto individual e secreto de todos os filiados do PSD na Madeira, com pelo menos um ano de inscrição, até um mês antes da data do congresso ordinário", mas o número 3 desse artigo estabelece que, "em caso de congresso extraordinário, o Conselho Regional decidirá da justificação, ou não, da referida eleição".
Os estatutos são, no entanto, omissos em relação aos prazos definidos para o efeito, mas especificam que as eleições para os órgãos do partido realizam-se de dois em dois anos.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou em 17 de dezembro, com votos a favor de todos os partidos da oposição -- PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados -- a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque. PSD e CDS-PP votaram contra. Os dois partidos que suportam o Governo Regional têm um acordo parlamentar, mas não asseguram maioria absoluta.
A aprovação da moção de censura, inédita na Região Autónoma da Madeira, implicou, segundo o respetivo o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
Na terça-feira da semana passada, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu os sete partidos representados no parlamento regional - PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN -- e convocou o Conselho de Estado para a próxima sexta-feira, para analisar a crise política na Madeira e decidir sobre a eventual marcação de eleições antecipadas.
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