Em declarações à agência Lusa na sequência da entrevista ao Expresso do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, na qual anunciou uma solução legislativa que permita regularizar imigrantes que estão a trabalhar mas recusando recuperar a manifestação de interesse, que considerou ter "um efeito de chamada", José Luís Carneiro fez "considerações muito concretas, que são demonstradas por todos os estudos internacionais e nacionais sobre as migrações".
"O que produz efeito de chamada nos movimentos migratórios é o crescimento da economia. Exemplo: a Expo 98 atraiu imigrantes de todo o mundo, de tal ordem que depois teve que haver uma regularização extraordinária de imigrantes", disse.
Para o opositor de Pedro Nuno Santos nas últimas eleições internas do PS, o "aperfeiçoamento dos instrumentos existentes é mesmo um dever de todos". Carneiro considerou, contudo, "um erro" dizer que "isso tem um efeito de chamada".
"O efeito de chamada resulta do crescimento da economia", enfatizou, apontando não haver "evidência, nem dados, nem estudos" que possam demonstrar este efeito resulta da manifestação de interesse.
De acordo com José Luís Carneiro, "os dados tornados públicos mostram que, em 2023, só 11% dos imigrantes se regularizaram por via das manifestações de interesse".
"E por isso mesmo é que consideramos sempre que a decisão que foi tomada pelo governo foi uma decisão errada", disse, referindo-se ao fim deste instrumento decidido pelo executivo PSD/CDS-PP.
Sobre as declarações concretas de Pedro Nuno Santos, o antigo ministro disse que aquilo que compreendeu é que "haverá uma proposta para melhorar o recurso a este instrumento", permitindo que os cidadãos venham para Portugal com vistos temporários e depois, "encontrando situação de emprego, regular e cumprindo as regras do Estado de Direito, possam continuar a contribuir para a economia do país".
"O que significa continuarmos comprometidos, por um lado, com o Pacto das Migrações das Nações Unidas, que subscrevemos enquanto Estado de Direito, e segundo continuar comprometidos com o Pacto das Migrações e do Asilo da União Europeia que, não sendo o pacto que nós defendíamos nos seus pressupostos essenciais, mas foi o compromisso possível entre solidariedade e responsabilidade, com migrações reguladas na origem, no trânsito e no acolhimento, porque esses são os pressupostos dos acordos internacionais que o próprio Estado de Portugal subscreveu", apontou.
Carneiro disse desconhecer "os termos exatos em que as considerações foram feitas" por Pedro Nuno Santos ou os "pressupostos que estiveram na origem".
"Portanto, não quero formular juízos críticos sobre a entrevista. O que quero é reafirmar estes pressupostos, que são os pressupostos que sempre levaram a que o Partido Socialista tivesse defendido estas posições, também aqui no parlamento", enfatizou.
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