"Foi-nos respondido em comissão pelo ex-secretário de Estado, Hernâni Dias, de que teria obtido um parecer favorável da Entidade da Transparência. A Entidade da Transparência vem agora dizer que não deu esse parecer e nem sequer entende que tenha competência para dar esse tipo de pareceres de forma prévia. Parece-me que, intencionalmente ou não, o ex-secretário de Estado mentiu nos esclarecimentos que prestou à comissão e que, por essa mesma razão, vale a pena voltar a ouvir o ex-secretário de Estado", argumentou a deputada do BE Joana Mortágua.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Joana Mortágua afirmou que continua sem saber "o que é que levou o ex-secretário de Estado a demitir-se e o que é que levou o primeiro-ministro a aceitar essa admissão".
"Se tem a ver ou não com uma violação do Código de Ética do Governo que prevê, precisamente, os casos em que há suspeitas razoáveis e sérias de conflitos de interesses. Parece que é isso que está aqui em causa", sustentou.
Para a deputada bloquista, o Governo "está a falhar em dar esclarecimentos cabais" sobre porque é que aceitou esta admissão, o ex-secretário de Estado "está a falhar em dizer a verdade" e o executivo "está a falhar em compreender que a lei dos solos que aprovou é uma lei suscetível e vulnerável a suspeitas deste tipo".
"É uma lei que permite criar fortunas imobiliárias e, portanto, uma lei redigida por um consultor que é um advogado que também é sócio de empresas imobiliárias, por um secretário de Estado que, entretanto, criou duas empresas imobiliárias. Acho que há dúvidas mais do que razoáveis sobre a quem serve esta lei", defendeu Joana Mortágua.
Uma vez que Hernâni Dias já não é governante, a sua presença no parlamento não é obrigatória e o parlamento enviará um convite para nova audição.
A Entidade para a Transparência rejeitou na quarta-feira que tenha dado qualquer aval ao antigo secretário de Estado Hernâni Dias antes da constituição de empresas, ao contrário do que tinha sido assegurado pelo ex-governante no parlamento.
Em resposta a um pedido de esclarecimento da Lusa sobre as declarações do ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território no parlamento, a Entidade para a Transparência referiu que apenas foi contactada, por Hernâni Dias no passado dia 06 de janeiro, já depois de constituídas as empresas referidas do caso que levou à sua demissão.
Nessa comunicação à Entidade para a Transparência, Hernâni Dias referiu anteriores informações telefónicas prestadas pela entidade que o organismo também não confirma.
À mensagem de dia 06 de janeiro, explicou a entidade, "foi dado o tratamento interno, imprescindível para a posterior fiscalização das declarações únicas apresentadas". "Não originou, contudo, qualquer parecer remetido ao titular", acrescentou.
O organismo sublinhou ainda que não tem qualquer competência consultiva e precisou que qualquer incompatibilidade dos titulares de cargos políticos é aferida "no contexto da análise e fiscalização da declaração única".
Numa audição parlamentar na terça-feira, o ex-secretário de Estado rejeitou qualquer conflito de interesses na constituição das duas empresas, dizendo ter contactado previamente a Entidade para a Transparência para perceber se a sua posição como governante permitia essa atividade, tendo dito então que a resposta foi afirmativa, com algumas condições.
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