Os dois diplomas, aprovados na generalidade, serão agora discutidos na comissão parlamentar de Educação e Ciência antes de voltarem a ser votados em votação final global.
O projeto de lei do PS, que estabelece o regime jurídico, foi aprovado com a abstenção do PSD, IL e CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares.
Já a iniciativa do Livre, para a criação do estatuto do estudante do ensino superior com necessidades educativas específicas, foi aprovado apesar dos votos contra do Chega e do deputado não inscrito Miguel Arruda, contando com a abstenção do PSD e CDS-PP e o apoio dos restantes.
Foi ainda aprovado um outro projeto de lei do Livre que inclui nas competências da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) a avaliação das condições de acessibilidade na frequência de alunos com necessidades educativas específicas, com a abstenção apenas do Chega, PCP e Miguel Arruda.
Por outro lado, a maioria do parlamento rejeitou uma iniciativa legislativa do Chega pela promoção da inclusão desses jovens no ensino superior e que mereceu os votos contra do PSD e PS e a abstenção do CDS-PP, Livre, PCP, PAN e BE, contando apenas com o apoio da IL.
Entre o pacote de diplomas com vista ao reforço do apoio dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior, foram ainda aprovados projetos de resolução do PAN e do BE.
O Livre viu rejeitada a recomendação para a criação de um fundo nacional para a inovação, acessibilidade e inclusão pedagógica no ensino superior, à semelhança do PCP que levou à votação um projeto de resolução por um ensino superior inclusivo.
Na terça-feira, durante o debate dos diplomas, a maioria dos partidos defendeu medidas para garantir a igualdade no acesso e frequência do ensino superior e alertou que, apesar dos avanços, os estudantes com necessidades educativas específicas continuam a ter de ultrapassar várias barreiras.
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