O Bloco de Esquerda continua contra às alterações à lei dos solos, que foram aprovadas, esta quarta-feira, pela Assembleia da República na especialidade. O partido defende que as mudanças na lei incentivam a especulação, "abrem a porta à corrupção" e não resolvem o problema dos preços na habitação em Portugal.
"O Bloco continua a entender que a atual lei dos solos está bem como está e não precisa de ser alterada. Ainda assim, sairá da Assembleia da República melhor do que entrou. Foi sujeita a alterações, o PSD não teve coragem de manter as regras que tinha criado para a lei dos solos. Há um limite temporal de quatro anos para a aplicação desta lei, normas que a tornam menos grave do que quando entrou", afirmou Mariana Mortágua, aos jornalistas, no Parlamento.
O Parlamento aprovou, na especialidade, alterações ao diploma em vigor que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, com a maioria das modificações resultante de um entendimento entre PSD e PS.
No âmbito da apreciação parlamentar do decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), flexibilizando a construção em terrenos rústicos, foram aprovadas na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação alterações do PSD, PS, Livre e IL e recusadas propostas do Chega e BE.
A abstenção do PS foi assegurada após o Governo e o PSD aceitarem -- para evitar a revogação - as principais alterações impostas pelos socialistas, que baixaram à especialidade com outras do Chega e dos sociais-democratas, às quais se juntaram também as de BE, IL e Livre.
A votação final global está agendada para sexta-feira.
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