A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, anunciou esta segunda-feira que o seu partido vai votar a favor da moção de censura do PCP e quer que o primeiro-ministro responda a 14 perguntas sobre a empresa Spinumviva e as suas obrigações declarativas enquanto governante.
Em conferência de imprensa, a líder bloquista, que já tinha anunciado ontem que o partido iria apresentar por escrito um conjunto de perguntas sobre questões que considera não estarem esclarecidas sobre a empresa familiar do primeiro-ministro, referiu que quer saber também sobre as suas "declarações de rendimentos", na sequência de uma notícia avançada hoje pelo Correio da Manhã, que diz que Luís Montenegro usou várias contas à ordem de valor inferior a 41 mil euros - que a lei não obriga a declarar - para pagar uma casa que comprou em Lisboa - algo que explicará valores cuja origem não é possível apurar em declarações entregues à Entidade para a Transparência.
Além disso, Mariana Mortágua afirmou que os bloquistas decidiram votar a favor da moção de censura do PCP, mas que tal não desresponsabiliza o primeiro-ministro de apresentar uma moção de confiança ao parlamento.
De acordo com a líder bloquista, o partido vai enviar um conjunto de 14 perguntas ao chefe do executivo minoritário PSD/CDS-PP, sobre a empresa Spinumiva e também sobre as suas obrigações declarativas, para que esclareça o que consideram ser "algumas contradições".
"Chegados aqui, o primeiro-ministro tem uma de duas opções: ou responde às questões que estão por esclarecer e o faz de forma cabal, apresentando os factos, os dados, as datas e os montantes (...) ou então tem de apresentar uma moção de confiança", afirmou.
Mariana Mortágua considerou que estão em causa "perguntas simples, legítimas e razoáveis" e disse esperar uma resposta ainda durante esta semana.
Interrogada sobre a posição do PS -- que já fez saber que vai chumbar a moção de censura do PCP e que também votará contra uma eventual moção de confiança -- Mortágua não deixou de notar alguma "incoerência" nos socialistas, mas realçou que "foi o primeiro-ministro que colocou a moção de confiança em cima da mesa".
"E se não estamos a brincar à política, se não estamos a brincar aos jogos de poder, então o primeiro-ministro tem que fazer o que disse que ia fazer", argumentou.
O BE quer saber qual a lista de clientes da Spinumviva desde a sua formação, quais os montantes recebidos e quais os recursos "subcontratados ou próprios" alocados a cada serviço prestado.
Salientando que o Código Civil proíbe "contratos de compra e venda e sociedades entre os cônjuges, exceto quando estes se encontrem separados judicialmente de pessoas e bens", o BE quer que Montenegro explique "em que se baseia para afirmar que a venda da sua quota à sua esposa, com quem se encontra casado em comunhão de adquiridos, operada a 30 de junho de 2022, é um negócio juridicamente válido".
Considerando esta passagem juridicamente válida, Mariana Mortágua quer compreender porque é que o primeiro-ministro decidiu agora transferir a empresa para os seus filhos, e alterar a morada da empresa.
"Importa também compreender, se o primeiro-ministro diz que a empresa não é sua e já não era sua no momento em que passou a quota para a sua esposa, porquê é que entendeu agora pedir escusa relativamente à empresa Solverde. São contradições que o primeiro-ministro deve esclarecer e deve também dizer relativamente a que outras empresas é que pretende pedir escusa", salientou.
Sobre este ponto, Mortágua considerou "um conceito um pouco estranho" que um primeiro-ministro peça escusa de determinadas áreas da governação.
Depois de o Correio da Manhã ter noticiado que a família de Montenegro comprou a pronto dois imóveis num valor total de 715 mil euros, o BE pretende saber qual a justificação para que, alegadamente, os montantes utilizados não se encontrarem refletidos nas declarações do primeiro-ministro entregues à Entidade para a Transparência.
Mariana Mortágua afirmou ainda que "a obrigação que os eleitos de altos cargos públicos têm é declarar contas de depósito à ordem superiores a 50 salários mínimos nacionais".
"É possível alegar que o entendimento é que devem ser declarados só quando cada uma dessas contas ultrapassa os 50 salários mínimos nacionais. Na verdade, o entendimento da própria Entidade de Transparência é que a soma de todas as contas de depósito à ordem não pode ser superior a 50 salários mínimos nacionais, caso contrário deve ser declarada. E nós queríamos entender qual é o entendimento do primeiro-ministro relativamente a esta obrigação declarativa", sustentou.
O primeiro-ministro anunciou sábado que a empresa familiar Spinumviva passará a ser "totalmente detida e gerida pelos filhos", deixando a mulher de ser sócia gerente, e irá mudar de sede.
Confiança vs. censura: Moções, declaração e onde Montenegro deixou o país
Montenegro instou os partidos "a declarar, sem tibiezas, se consideram que o Governo dispõe de condições para continuar" a executar o seu programa, equacionando a possibilidade de apresentar uma moção de confiança. Reações condenatórias não tardaram, tendo o PCP dado conta de que avançará com uma moção de censura.
Notícias ao Minuto | 19:37 - 01/03/2025O anúncio de Luís Montenegro foi feito numa comunicação ao país, após uma reunião do Conselho de Ministros Extraordinário, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento (Lisboa).
Ladeado de todos os ministros, o primeiro-ministro disse ainda que "sempre que houver qualquer conflito de interesses por razões pessoais e profissionais" relacionados com a sua empresa familiar não participará nos processos decisórios do Governo, tal como outros membros do Executivo.
Após esta comunicação ao país, o PCP anunciou que vai apresentar uma moção de censura ao Governo, mas o líder socialista já avançou que não a vai viabilizará e que votará contra uma moção de confiança caso o Executivo a apresente.
[Notícia atualizada às 17h59]
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