A conferência de líderes parlamentares esteve reunida esta terça-feira e decidiu que a moção de censura do PCP ao XXIV Governo Constitucional, entregue pelo partido no passado domingo, vai ser debatida e votada amanhã, quarta-feira, 5 de março, a partir das 15h.
Minutos após o anúncio, os partidos começaram a reagir à antecipação da discussão que era para acontecer, num primeiro momento, na sexta-feira.
O PCP, de quem partiu a iniciativa, foi o primeiro a falar, através da líder parlamentar Paula Santos. Para a comunista "quem não acompanhar o PCP [na moção de censura] está a dar a mão não só ao Governo para continuar, continuar sabendo que não tem condições, para continuar com as suas políticas que têm levado a esta degradação da situação social".
Seguiu-se a líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) Mariana Leitão, que considerou "lamentável" que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "tenha deixado chegar" o caso da empresa familiar a "esta situação" e que se constituída uma comissão parlamentar de inquérito, o seu partido "contribuirá para apurar a verdade".
Já a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, lamentou que se esteja hoje a discutir o agendamento de uma moção de censura e não de uma moção de confiança, defendendo que "há uma fragilidade e uma ausência de condições políticas" para o primeiro-ministro se manter no cargo.
Por sua vez, o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, recordou que o partido entregou 14 perguntas ao primeiro-ministro sobre a Spinumviva, defendendo que o primeiro-ministro ainda tem explicações para dar e argumentando que violou o estatuto de exclusividade de funções.
Moção de censura com chumbo anunciado
Apesar da moção de censura ter uma 'morte anunciada', uma vez que o PS já anunciou que votará contra, o debate vai mesmo decorrer.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, indicou que o debate vai decorrer com a mesma grelha de tempos que o da moção de censura do Chega, em 21 de fevereiro.
Assim, terá uma duração prevista de três horas, cabendo a abertura ao PCP, durante 12 minutos, com tempo idêntico para o primeiro-ministro. Depois, haverá 134 minutos para pedidos de esclarecimentos dos partidos ao Governo - por ordem de inscrição -, dispondo cada bancada de cinco minutos para a primeira pergunta.
O encerramento, com dez minutos para o Governo e outros dez para o PCP, antecede a votação do documento, que tem chumbo garantido, tendo em conta que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou que não pretende viabilizar a iniciativa.
Nas declarações aos jornalistas, Jorge Paulo Oliveira indicou que a data decidida pela conferência de líderes não foi unânime, com o PCP e o Livre a manifestarem-se contra a realização do debate esta quarta-feira.
Recordando que o Regimento da Assembleia da República estabelece que o debate de uma moção de censura "inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente" à sua apresentação, Jorge Paulo de Oliveira disse que tanto o PCP como o Livre discordaram que o dia de hoje, por haver tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, pudesse ser considerando um dia parlamentar.
"O entendimento maioritário é de que o dia de tolerância de ponto não suspende o prazo, portanto é considerado um dia útil, um dia parlamentar, razão pela qual o terceiro dia subsequente à apresentação de moção de censura é exatamente na quarta-feira", explicou, salientando que o PCP tinha manifestado disponibilidade para que o debate se realizasse na sexta-feira e o Livre para que fosse noutra data.
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, disse aos jornalistas que, para cumprir o Regimento da Assembleia da República, o debate da moção teria de realizar-se na quinta-feira, mas tendo em conta que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, terá uma reunião do Conselho Europeu em Bruxelas nesse dia, o PCP estava disponível, "no quadro do bom senso" para que o debate fosse feito na sexta-feira.
"O debate vai ser amanhã [quarta-feira]. Não estivemos de acordo com essa decisão", disse.
Com o agendamento do debate da moção de censura para quarta-feira, o porta-voz da conferência de líderes indicou que a Assembleia da República teve de reagendar debates que estavam previstos.
Entre os debates que serão reagendados, Jorge Paulo Oliveira salientou que a reapreciação do decreto-lei que procedia à reposição de freguesias, e que foi vetado pelo Presidente da República, já não será esta quarta-feira, mas quinta.
Já o debate quinzenal com o primeiro-ministro, que estava agendado para a quarta-feira da próxima semana, deixará de se realizar, tendo em conta que o Regimento da Assembleia da República "proíbe que possa haver qualquer debate na quinzena seguinte" à de um debate da moção de censura.
Segue-se moção de confiança?
Entretanto, o jornal Público revelou que o Governo voltou a acenar com a possibilidade de uma moção de confiança, durante a conferência de líderes de hoje e depois do PS anunciar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Montenegro.
De acordo com esta publicação, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, alertou, durante o encontro, quando se agendavam os trabalhos na Assembleia da República para as próximas semanas, que poderá ser preciso abrir espaço para debater uma moção de confiança que o executivo da Aliança Democrática venha a apresentar.
Isto acontece depois de o Governo ter anunciado uma moção de confiança no sábado e, duas horas depois, ter recuado com a decisão, argumentando que o chumbo anunciado da moção de censura do PCP era o sinal de confiança do Parlamento que Montenegro exigira como condição para prosseguir à frente do Executivo.
Recorde-se que o PCP decidiu avançar com uma moção de censura para "travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento".
A crise político instalou-se depois de ter vindo a público que a Spinumviva - até sábado detida pela mulher de Luís Montenegro, com quem o primeiro-ministro é casado em comunhão de adquiridos, e filhos -, recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde.
Leia Também: Partidos criticam Luís Montenegro e pedem "esclarecimentos"
