O requerimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) "à atuação" do primeiro-ministro, Luís Montenegro, dá entrada esta segunda-feira na Assembleia da República.
"Neste preciso momento vai dar entrada o requerimento a pedir a Comissão Parlamentar de Inquérito potestativa à atuação do senhor primeiro-ministro", anunciou a líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Alexandra Leitão.
Em conferência de imprensa com Pedro Delgado Alves e Marina Gonçalves, a socialista defendeu que o PS sempre se "pautou ao longo deste ano de legislatura" pela defesa e prática da estabilidade política. "Vou aqui relembrar a eleição do Presidente da AR, a não rejeição do programa do Governo, a viabilização do OE e, muito recentemente, a inviabilização de duas moções de censura", exemplificou.
A socialista deu conta, no entanto, que perante dúvidas de natureza ética e legal é preciso prestar esclarecimentos, nomeadamente, quando os cargos são pública e "muito particularmente" quando se diz respeito ao cargo de primeiro-ministro.
Reforçando que ao longo destes últimos acontecimentos que envolvem o primeiro-ministro e a empresa Spinumviva o PS sempre tentou obter explicações, Alexandra Leitão, referiu que o partido "continua a querer a estabilidade". "O PS não pode pactuar, não pode permitir, que se mantenha uma situação de falta de esclarecimento, falta de transparência - que num regime democrático é fundamental", considerou.
Alexandra Leitão reforçou que o requerimento para a CPI é um instrumento democrático que vai permitir um "escrutínio cabal de uma situação que continua a afigurar-se muito obscura". "Esta CPI não deverá ultrapassar os 90 dias e deve avaliar o cumprimento, por parte do primeiro-ministro, das regras relativas ao exercício do respetivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflitos de interesses pelo Governo [...]. No fundo o que vamos fazer é apresentar esta CPI não porque queremos criar instabilidade ou precipitar eleições, mas porque em nome do regime democrático queremos garantir a transparência do mesmo", clarificou.
"Consideramos que apresentação de uma moção de confiança por parte do Governo na sequência da apresentação desta CPI é uma forma de fugir à CPI e vai lançar o país numa situação de instabilidade e crise política que é, exclusivamente, responsabilidade do Governo, do senhor primeiro-ministro, por se querer furtar aos esclarecimentos que decorreriam de uma CPI", afirmou.
Por sua vez, Marina Gonçalves garantiu que o PS avançará com a comissão parlamentar de inquérito, "independentemente de ser nesta legislatura ou na próxima", por considerá-la necessária para repor "a confiança nas instituições".
"É isso que nos devia mover a todos e por isso é que era tão importante que ela pudesse acontecer antes de devolvermos a palavra ao povo, que era para termos toda a informação e toda a transparência do que é que está em cima da mesa", acrescentou.
Alexandra Leitão salientou também que o Presidente da República não tem necessariamente de dissolver o Parlamento após um chumbo da moção de confiança, mas absteve-se de abordar as competências do chefe de Estado em relação ao que se seguirá, assegurando apenas que em caso de dissolução o PS tornará a apresentar o mesmo requerimento na próxima legislatura.
Quem vai ser ouvido na CPI?
Questionado sobre se os socialistas já definiram quem será chamado a depor na comissão de inquérito, Pedro Delgado Alves disse que a questão não está fechada, mas sublinhou a importância de ouvir o primeiro-ministro, bem como os beneficiários e colaboradores da Spinumviva, empresa familiar de Luís Montenegro.
O deputado socialista disse ainda que não é prioritário ouvir os familiares do primeiro-ministro nesta comissão de inquérito, alegando que "não é por aí que os esclarecimentos podem ser obtidos".
Inquirida sobre se o PS já definiu quem vai presidir aos trabalhos da comissão de inquérito, Alexandra Leitão disse que o partido já tem uma ideia de quem será, mas preferiu não divulgar já o nome do deputado.
Para esta segunda-feira, o PS convocou uma reunião da Comissão Política, que acontecerá pelas 21 horas no na sede. De acordo com o requerimento entregue pelo PS, esta comissão de inquérito terá como objeto o apuramento da atuação de Luís Montenegro na Spinumviva, com a verificação das "condições em que desenvolveu a atividade da empresa no que respeita aos serviços prestados, aos recursos humanos afetos a esses serviços e à adequação dos valores faturados".
[Notícia atualizada às 13h49]
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