"O acordo que foi conseguido indica um caminho muito importante não para os estivadores, mas para todo o país, porque em vez da chantagem do despedimento coletivo, hoje temos a caminho um acordo coletivo de trabalho e em vez da proliferação das ETTs [empresas de trabalho temporário] no Porto de Lisboa, estamos a caminho da integração dos trabalhadores precários", frisou.
Catarina Martins falava, em Angra do Heroísmo, nos Açores, num debate promovido pelo BE/Açores sobre desigualdades sociais.
Os estivadores do Porto de Lisboa chegaram a acordo com os operadores do porto de Lisboa na sexta-feira, depois de uma reunião de quase 15 horas, em que ficou decidida a assinatura de um novo contrato coletivo de trabalho, no prazo de 15 dias, e a suspensão imediata da greve.
Segundo a porta-voz do BE, a luta dos estivadores foi incompreendida pela população, por exemplo, nos Açores, onde a economia foi afetada, mas era necessária.
"A luta dos estivadores, com toda a dificuldade que as pessoas sentiram nos Açores, tanto os produtores de carne, como quem vai ao supermercado, como os problemas de saúde com os transportes do Porto de Lisboa, é exemplar do caminho que é preciso fazer para defender a contratação coletiva", salientou.
Catarina Martins criticou o anterior Governo por não ter mediado o conflito entre os operadores do porto de Lisboa e estivadores, alegando que durante três anos "houve mais de 400 dias de greve e a lógica foi sempre precarizar mais o trabalho".
Num debate sobre desigualdades sociais, a porta-voz do BE defendeu a contratação coletiva e o combate à precariedade, apontando responsabilidades também ao Governo.
"Porque é que o Estado paga estágios nas empresas sem nenhuma garantia que depois as empresas que são beneficiárias de programas de estágios vão contratar efetivamente trabalhadores", questionou, considerando essencial haver uma "alteração grande" nas políticas públicas ativas de emprego.
Catarina Martins disse ainda que as desigualdades sociais podem ser combatidas através da redução do horário de trabalho e da criação de leques salariais, que evitem que na mesma empresa haja diferenças acentuadas entre o salário mais alto e o mais baixo.
"Coisas como as 35 horas para o público e para o privado ou que as pessoas se possam reformar aos 40 anos de contribuição são básicas para distribuir o trabalho que existe e para combater as desigualdades salariais", frisou.
Segundo a porta-voz do BE, o Rendimento Social de Inserção (RSI) foi um instrumento de emergência "importante" para quebrar a pobreza geracional, mas as suas regras foram "deterioradas".
Nesse sentido, considerou que é preciso diminuir a burocratização no acesso ao RSI e aumentar o montante de referência para a sua atribuição, que foi reduzido nos últimos anos.
"Julgo que estaremos em condições para chegar a algum acordo sobre a alteração, ainda que gradual, desse montante de referência", frisou.
