Governo deixa cair lei do acesso do Fisco a contas bancárias

O acesso seria feito às contas bancárias acima dos 50 mil euros.

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Andrea Pinto
06/10/2016 15:08 ‧ 06/10/2016 por Andrea Pinto

Política

Medidas

Governo deixa cair proposta de lei que pretendia que fisco tivesse acesso às contas bancárias com mais de 50 mil euros.

O executivo diz que vai esperar por circuntâncias adequadas para debater o tema depois da devolução do diploma do Presidente da República, avança a SIC Notícias.

Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que permitir o acesso da Autoridade Tributária a informação bancária seria uma "inoportunidade política" evidente, num momento de "sensível consolidação" do sistema bancário.

Na altura, António Costa afirmou que iria “ponderar o fundamento da decisão do senhor Presidente da República e em função disso tomar uma decisão”.

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