É num comunicado enviado às redações que o Governo vem desmentir as notícias de que teria deixado cair a lei de acesso do Fisco às contas bancárias superiores a 50 mil euros.
“O Governo acertou com o Presidente que adiaria esta medida para quando as circunstâncias conjunturais invocadas pelo Presidente estejam ultrapassadas”, lê-se no curto desmentido do Executivo.
Isso mesmo declarou, após finda a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência ao afirmar que “tendo em conta a razão invocada pelo Presidente para a devolução do diploma anteriormente aprovado, o Governo decidiu esperar por circunstâncias conjunturais adequadas para concluir a regulação desta matéria”.
“Não é verdade que o Governo tenha desistido do sigilo bancário ou deixado cair o decreto-lei das contas bancárias”, reforça o Executivo, informando ainda que foi "hoje [quinta-feira] aprovado a parte internacional da medida que impõe restrições nesta matéria".
Foi no final de setembro que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa justificou o veto ao decreto-lei devido à sua "inoportunidade política".
Na mesma nota, o Governo desmente também que tenha sido "aprovado o perdão fiscal. As empresas e particulares terão de pagar todos os impostos em dívida”.
[Notícia atualizada às 21h50]
