"Vou pedir-lhe que quando sair deste debate se vá fixar na redação da posição conjunta assinada entre Os Verdes e o PS para que depois possamos continuar a conversar", afirmou a deputada do PEV Heloísa Apolónia, dirigindo-se ao primeiro-ministro durante o debate quinzenal na Assembleia da República.
Antes, e a propósito da proposta apresentada pelo Governo na concentração social de redução da TSU em 1% e 557 euros para salário mínimo, a deputada do PEV admitiu que o seu partido está "com um sério problema", porque na posição conjunta que assinou com o PS assumiu o compromisso de que não haveria lugar a qualquer redução da TSU para as empresas.
No ponto 2 do anexo da posição conjunta assinada pelo PEV e pelo PS a 10 de novembro de 2015 está inscrito que "não constará do programa do governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras".
No ponto 3 do anexo da posição conjunta que o PS também assinou na altura com o BE está inscrita exatamente a mesma frase. Só no documento assinado entre socialista e comunista é que não é feita qualquer referência à redução da TSU.
Na resposta à 'chamada de atenção' de Heloísa Apolónia, o primeiro-ministro, António Costa, disse registar e compreender a oposição do PEV à proposta apresentada pelo Governo, ressalvando que ainda não existe nenhum acordo na concertação social.
E, acrescentou, apesar de o Governo reconhecer que é sempre melhor existir acordo, segundo a lei quem decide a fixação do salário mínimo é o executivo.
"Não dependemos desse acordo", sublinhou o primeiro-ministro.
Na troca de palavras sobre o aumento do salário mínimo, Heloísa Apolónia insistiu ainda no aumento para 600 euros, considerando que seria da "mais elementar justiça".
"É absolutamente irrisório o nosso salário mínimo nacional", vincou, considerando que a contrapartida oferecida pelo Governo de reduzir a TSU para a concretização do aumento do salário mínimo é um incentivo para as empresas contratarem apenas por esse valor.
"A redução da TSU é mecanismo para financiar os patrões e para fazer com que contratem a pagar não mais do que o salário mínimo", criticou.
