Desde que começou a ser falado no Parlamento Europeu que o Artigo 13 tem estado rodeado de polémica, com apoiantes e críticos que não parecem chegar a um consenso relativamente ao impacto que terá a curto e a longo prazo.

Teve início ontem uma campanha contra o Artigo 13, campanha esta onde tomaram parte a eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, o historiador e fundador do Livre, Rui Tavares, e vários youtubers como Olivia Ortiz e João Sousa. Até Paulo ‘Wuant’ Borges, que no final do ano passado foi ele próprio alvo de críticas pela forma como abordou o tema do Artigo 13.

A campanha tem como nome ‘Diz não ao #Artigo13’ e foi criada pela associação portuguesa D3 que luta pela defesa dos direitos digitais e pela produtora de conteúdo Thumb Media. A campanha teve direito a um site próprio e até a um canal de YouTube, onde estão disponíveis os vídeos com as explicações dos membros da campanha.

O Artigo 13 em si pretende que as grandes tecnológicas como o Facebook e a Google monitorizem os conteúdos partilhados nas suas plataformas de forma a garantir que não são violados direitos de autores. Porém, a origem da discussão está na forma como as empresas que permitam publicações passíveis de violar direitos de autor não terem recursos como essas gigantes da tecnologia, sendo portanto responsabilizadas pelas infrações dos seus utilizadores.

Esta questão poderá levar a uma censura na íntegra pelas empresas detentoras dessas plataformas, as quais não terão forma de garantir que não estão a ser violados quaisquer direitos de autor e não se arriscarão a ser processadas ou alvo de multas por uso indevido de conteúdo.

A proposta que integra o Artigo 13 ainda está em discussão no Parlamento Europeu e poderá nem vir a ser aprovada. Porém, as palavras de Rui Tavares num dos vídeos publicados lançam um aviso de cautela para quem quiser pensar nas consequências longo prazo do Artigo 13, palavras estas que partilhamos abaixo:

"Quando pensamos na quantidade enorme na publicação de conteúdo na Internet – toda as dezenas, centenas e milhares de interações que cada cidadão tem por dia, ampliado aos milhares de milhões de cidadãos no mundo – o que vai acontecer é que basta um pequeno número de falsos positivos para que se crie um efeito intimidador. Ou seja, na prática isto levará a uma grande medida de auto-censura dos utilizadores na Internet. Isto é tudo o contrário do que se pede e do que se quer para a Europa no século XXI. O que a Europa quer para o século XXI é procurar responder à pergunta de como deve ser a democracia hoje. Se não for a Europa a responder a esta pergunta, a China responderá ou a Rússia responderá e as respostas que darão à pergunta de como deve ser a democracia no século XXI não são as respostas nem mais respeitadoras das liberdades, nem dos direitos fundamentais nem do estado de direito." - Rui Tavares