Este decreto visa empresas consideradas uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos e diz respeito à venda de qualquer novo produto em solo norte-americano, pois deixa de permitir a obtenção de autorização de comercialização.
As empresas afetadas são a Huawei e ZTE, já sujeitas a regras equivalentes no passado, bem como da Dahua e da Hikvision, que fornecem equipamentos de videovigilância, e da Hytera, especializada em equipamentos de rádio.
Os produtos já autorizados pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, em inglês), vão continuar a ser autorizados por enquanto.
"Estas novas regras representam uma parte importante das ações implementadas para proteger o povo norte-americano de ameaças à segurança nacional envolvendo equipamentos de telecomunicações", realçou a responsável da da FCC, Jessica Rosenworcel, citada em comunicado.
O regulador pondera também reexaminar as autorizações já concedidas, bem como os procedimentos de revisão das interdições anunciadas.
Tal como o seu antecessor, Donald Turmp, a administração liderada por Joe Biden adotou uma linha firme contra os fabricantes chineses de equipamentos de telecomunicações, suspeitos de espionagem em benefício de Pequim.
Em maio de 2020, o Governo Trump tinha exigido que os subcontratados da Huawei solicitassem autorização para usar componentes norte-americanos, bloqueando efetivamente o fornecimento ao fabricante de equipamentos de produtos fabricados por empresas sediadas nos Estados Unidos.
A decisão penalizou a atividade do grupo, sobretudo nos smartphones onde a Huawei quase desapareceu do mercado.
A FCC colocou na altura, em março de 2021, a Huawei, ZTE, Hytera Communications, Hangzhou Hikvision Digital Technology e Dahua Technology numa 'lista negra' de empresas que representam "um risco inaceitável" para a segurança nacional dos Estados Unidos.
Também em 2021, em junho, a agência demonstrou ser favorável a um plano para banir autorizações concedidas a empresas chinesas de equipamentos de telecomunicações.
"Apesar de identificar problemas de segurança com equipamentos de telecomunicações Huawei e ZTE já em 2019, esta agência continuou nos últimos anos a conceder aprovação a estes equipamentos", realçou Rosenworcel na altura.
"Em outras palavras, deixamos em aberto oportunidades para seu o uso nos Estados Unidos por meio do nosso processo de autorização de equipamentos. Agora propomos fechar essa porta", acrescentou.
Esta proibição levantou preocupações entre as pequenas operadoras de telecomunicações, que são as únicas a usar equipamentos Huawei e ZTE na sua rede. Em setembro de 2020, a FCC estimou que a substituição destes equipamentos custaria mais de 1.800 milhões de dólares (cerca de 1.700 milhões de euros).
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