O projeto de lei foi rapidamente aprovado depois de os deputados do partido da oposição, do ex-primeiro-ministro Imran Khan, que se encontra preso, terem feito uma greve para denunciar a lei.
Os críticos do diploma afirmam que o governo está a tentar suprimir ainda mais a liberdade de expressão.
Farhatullah Babar, um importante ativista dos direitos humanos, afirmou que as últimas alterações à lei sobre o cibercrime visam "sufocar ainda mais a liberdade de expressão através da criação de múltiplas autoridades sob controlo executivo, alargando a impressão de agências de informação que não prestam contas".
A lei, sublinhou o mesmo ativista, "confere amplos poderes ao executivo, não só sobre o conteúdo da mensagem, mas também sobre os mensageiros, nomeadamente as plataformas de redes sociais".
Segundo a Lei de Prevenção de Cibercrimes, que chegou na quarta-feira ao parlamento, as autoridades vão criar uma agência com o poder de ordenar o bloqueio imediato de conteúdos considerados "ilegais e ofensivos" nas redes sociais, tais como conteúdos críticos em relação aos juízes, às forças armadas, ao parlamento ou às assembleias provinciais.
Os indivíduos e as organizações que publicam esses conteúdos podem também ser bloqueados nas redes sociais.
Nos termos da lei, as plataformas das redes sociais devem registar-se junto da nova Autoridade Reguladora e de Proteção dos Meios de Comunicação Social, e as que não o fizerem poderão ser proibidas temporária ou permanentemente.
A lei também torna a disseminação de desinformação uma infração penal, punível com três anos de prisão e uma multa de dois milhões de rupias (7.150 dólares -- 6.875 euros).
Os sindicatos que representam os jornalistas e os editores de notícias rejeitaram hoje o projeto de lei.
Afzal Butt, presidente do Sindicato Federal de Jornalistas, disse que a lei é uma tentativa de suprimir os meios de comunicação social, as redes sociais e os jornalistas.
O ministro da Informação paquistanês, Attaullah Tarar, defendeu a lei, afirmando que o único objetivo é impedir a propagação da desinformação e do discurso de ódio.
O ministro disse aos jornalistas em Islamabad que estava disposto a responder às preocupações dos jornalistas e que a lei não se destinava a impor restrições aos meios de comunicação social 'online' e aos jornalistas.
A decisão do governo de aprovar o projeto de lei surge quase um ano depois de o Paquistão ter bloqueado a rede social X antes de uma eleição que o partido da oposição de Khan diz ter sido manipulada.
A plataforma X continua bloqueada no país, embora muitas pessoas utilizem redes privadas virtuais para aceder à mesma, à semelhança do que acontece noutros países com controlos rigorosos da Internet.
Imran Khan tem um grande número de seguidores nas redes sociais, especialmente no X, onde os apoiantes fazem circular frequentemente pedidos de libertação.
O ex-primeiro-ministro paquistanês está preso desde 2023, altura em que foi detido por corrupção. O partido de Khan também utiliza as redes sociais para organizar manifestações.
O líder da oposição denunciou a proposta de legislação, afirmando que visa suprimir ainda mais a liberdade de expressão. Omar Ayub Khan, que não é parente do antigo primeiro-ministro preso, afirmou que o projeto de lei poderia "lançar as bases para a supressão das vozes que defendem os direitos constitucionais".
Na quinta-feira, o Pakistan Tehreek-e-Insaf (PTI, força política do ex-governante) disse que estava a terminar as conversações com o governo antes do prazo de 28 de janeiro para um futuro encontro com Khan.
O anúncio de Gohar Ali Khan, presidente do PTI, foi feito semanas depois de ter iniciado conversações com o governo para garantir a libertação do antigo primeiro-ministro e discutir outras exigências.
Nos últimos anos, os meios de comunicação social paquistaneses têm sido objeto de uma censura crescente. Os jornalistas afirmam que estão a ser pressionados pelo Estado para evitarem usar o nome de Imran Khan e a maioria das estações de televisão começou a referir-se a ele apenas como o "fundador do partido PTI".
Os defensores dos direitos humanos e os sindicatos de jornalistas prometeram opor-se à lei, mas como o governo tem maioria, a sua aprovação final está praticamente assegurada.
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