Segundo o Procurador-Geral do Distrito de Colúmbia (DC), Brian L. Schwalb, o acordo surge quatro anos depois de a Amazon ter desembolsado 61.7 milhões de dólares (59,71 milhões de euros) para resolver uma reclamação que a Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em Inglês) apresentou sobre acusações semelhantes.
Em 2022, o escritório do procurador-geral deu seguimento a um processo alegando que a Amazon violou as leis de proteção ao consumidor do distrito ao enganar os residentes sobre como as gorjetas pagas digitalmente eram usadas.
De acordo com o processo, os motoristas afetados faziam parte do negócio Flex da Amazon, que permite que as pessoas entreguem encomendas da Amazon com os seus próprios carros.
A ação judicial de DC define que, após o lançamento do programa em 2015, a empresa apresentou aos consumidores que todas as dicas adicionadas durante o 'check-out' para pedidos do Amazon Flex iriam para os motoristas.
Mas tanto o distrito como a FTC alegaram que a Amazon mudou o seu modelo de pagamento no final de 2016 para reduzir os seus custos, mas não comunicou essa mudança aos clientes ou motoristas.
A queixa anterior da FTC alegou que a empresa reduziu algoritmicamente os seus próprios salários para motoristas em diferentes locais usando dados que recolheu sobre a média de gorjetas numa área específica. A Amazon então usou as gorjetas para compensar a diferença entre o seu novo salário base e os entre 18 e 25 dólares por hora que prometia aos motoristas.
A FTC disse que a Amazon não parou de receber gorjetas até 2019, quando a empresa descobriu sobre a investigação da agência sobre o assunto.
A Amazon negou as acusações e não admitiu irregularidades como parte do acordo anunciado na sexta-feira.
"Como qualquer programa de sucesso, o Amazon Flex evoluiu ao longo do tempo, e este processo está relacionado a uma prática que mudámos há mais de cinco anos", afirmou o porta-voz da Amazon, Steve Kelly, num comunicado.
De acordo com os termos do acordo, a empresa pagará 2,45 milhões de dólares em multas e mais 1,5 milhões de dólares em custos legais.
Também deve divulgar no seu site e aplicação como as gorjetas afetam o rendimento do motorista.
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