"De cada vez que o Governo 'fala', o caso agrava-se. A Ministra assume que nunca emendou as falsidades da carta que enviou ... há mais de um mês. E a culpa parece ter sido do porteiro do Ministério da Justiça que, por acaso, ainda não foi demitido das altas funções que desempenha", escreveu o presidente do PSD, Rui Rio, numa mensagem colocada pelas 19h30 no Twitter.
A mensagem de Rio surge horas depois de o PSD ter pedido a audição urgente no parlamento da ministra da Justiça para esclarecer notícias que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.
Horas depois de o presidente do partido, Rui Rio, ter apelado a esses esclarecimentos por parte do Governo numa publicação na rede social Twitter, a meio da tarde, o grupo parlamentar do PSD entregou hoje na Assembleia da República um requerimento a pedir a audição urgente de Francisca Van Dunem.
A SIC e o Expresso noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia, o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de "procurador-geral-adjunto", que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação "de liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.
Depois destas notícias, o Ministério da Justiça admitiu "dois lapsos" no currículo que divulgou de José Guerra mas disse que vai diligenciar para que sejam corrigidos.
Em primeiro lugar, segundo a nota, a utilização do tratamento "Procurador-Geral Adjunto José Eduardo Guerra" e, em segundo lugar, "a indicação errónea da intervenção do candidato na investigação do processo da UGT".
"De facto, nem o Procurador da República José Eduardo Guerra nem qualquer outro dos candidatos detém a categoria de procurador-geral adjunto, como resulta dos respetivos curricula, presentes no dossier em poder do Conselho da União Europeia e com base no qual este tomou a sua decisão", refere a nota hoje divulgada.
Os sociais-democratas recordam que em outubro, a pedido do PSD, a ministra da Justiça já foi ao parlamento explicar a escolha de José Guerra, em detrimento da candidata mais bem posicionada pelo júri internacional no concurso aberto para a seleção dos três candidatos designados por Portugal, Ana Carla Almeida.
"A instâncias do PSD, que insistiu no sentido de conhecer as razões concretas que o Governo português terá apresentado junto do Conselho Europeu para sustentar a escolha feita, a ministra da Justiça salientou que a documentação, que agora veio a público, era de caráter reservado e, por isso, não a poderia enviar ao Parlamento", referem os deputados do PSD.
Os sociais-democratas consideram que, perante estas recentes notícias, "importa agora ouvir com a maior brevidade possível o que a ministra da Justiça tem a dizer sobre esta situação inaudita e de extrema gravidade".
No seu tweet, publicado esta madrugada, Rui Rio também já questionava o Governo.
"Será que a ministra da Justiça fez mesmo isto? A ser verdade é gravíssimo. Tem de ser esclarecido", apelou o presidente do PSD.
O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.
A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).
