© Álvaro Isidoro / Global Imagens
O ex-presidente do Banco Espírito Santo-Angola (BESA) Álvaro Sobrinho pediu a "renúncia à nacionalidade portuguesa", em outubro de 1984, e a pretensão foi "atendida". No entanto, entre 1989 e 2020, pediu a "renovação dos documentos, declarando ter nacionalidade portuguesa".
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Perante um cenário de uso indevido de documentos de identificação portugueses, por parte de Álvaro Sobrinho, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, ordenou um inquérito no Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que tutela, na sequência de uma investigação da SIC sobre a matéria. Em que ponto está o caso?
De recordar que, na altura, a decisão da governante foi elogiada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro que revelou desconhecer o caso, mas que viu "como muito positiva a iniciativa da senhora ministra da Justiça, de abrir precisamente uma investigação para podermos tirar as conclusões sobre isso".
Montenegro diz desconhecer caso de Álvaro Sobrinho e saúda investigaçãoO primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje desconhecer o caso sobre a utilização de documentos portugueses pelo ex-presidente do Banco Espírito Santo-Angola (BESA) Álvaro Sobrinho, considerando como "muito positiva" a investigação em curso.
Lusa | 13:48 - 08/11/2024O processo foi, agora, remetido ao Ministério Público (MP).
Em comunicado, enviado às redações, na noite de sexta-feira, o Ministério explicou que foi em abril de 2024 que o IRN detetou que o cidadão, "embora tendo renunciado à nacionalidade portuguesa, renovou, consecutivamente, documentos de identificação, até 2020" Porém, não ficou apurado se "foi recolhido ou não o bilhete de identidade, quando foi concedida a renúncia da nacionalidade há 40 anos".
"Em 2011, em pleno processo de informatização dos serviços de identificação, um erro impediu a atualização do campo 'nacionalidade', ainda que no texto do averbamento conste a perda de nacionalidade. Uma combinação de falha humana com erro informático não permitiu ao IRN detetar a perda de nacionalidade em tempo", explicou o comunicado, que indica ainda que o Ministério da Justiça decidiu remeter o processo para o MP.
Sobrinho? IRN fala em "combinação de falha humana com erro informático"O Ministério da Justiça anunciou que o Instituto de Registos e Notariado (IRN) decidiu remeter o processo sobre o uso indevido de documentos de identificação portugueses, por parte de Álvaro Sobrinho, ao Ministério Público.
Notícias ao Minuto | 20:06 - 15/11/2024Antes de o Ministério da Justiça de pronunciar, o MP havia referido que tinha feito um requerimento ao processo do BES Angola (BESA), que visa Álvaro Sobrinho, para apurar se o arguido se apresentou perante a Justiça portuguesa como cidadão português, já não o sendo.
" [O requerimento diz respeito] a elementos que temos no inquérito originário e que têm a ver com factos que estão aqui e que podem estar aqui em investigação. Toda a gente sabe, é público que não tinha a nacionalidade portuguesa, portanto, [vamos] verificar se se apresentou ou não, nomeadamente nas inquirições, como cidadão português", afirmou o procurador-geral da República, Amadeu Guerra.
MP quer saber se Álvaro Sobrinho se apresentou como português perante JustiçaO Ministério Público (MP) fez um requerimento ao processo do BES Angola (BESA), que visa Álvaro Sobrinho, para apurar se o arguido se apresentou perante a Justiça portuguesa como cidadão português, já não o sendo.
Lusa | 18:54 - 15/11/2024Álvaro Sobrinho, que está prestes a ser julgado por 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento de capitais no processo do BESA, encontra-se em Angola há cerca de três meses.
O ex-banqueiro angolano é suspeito de se ter apropriado indevidamente de centenas de milhões de euros, num caso cujos factos terão ocorrido entre 2007 e julho de 2014.
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