A homologação da ELH de Cascais, que decorrerá esta tarde, vai permitir que o município se candidate ao 1.º Direito, programa do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e a fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), estando previsto uma comparticipação de cerca de 59 milhões de euros, segundo explicou à agência o presidente da autarquia, Carlos Carreiras (PSD).
A ELH tinha sido aprovada pela Câmara Municipal de Cascais, por unanimidade, em janeiro deste ano, tendo identificado 4.085 famílias com necessidades de realojamento no concelho.
"Só agora vai ser homologada por parte do Governo e do IHRU. Desde então, nós o que temos estado a fazer é a adquirir terrenos. Vamos adquirir agora um terreno grande. Isso vai permitir ampliar os próprios números no futuro da parte habitacional", sublinhou o autarca social-democrata.
Segundo explicou Carlos Carreiras, a implementação da Estratégia Municipal de Habitação em Cascais vai permitir "criar núcleos habitacionais a custos acessíveis (jovens e classe média) em todas as freguesias do concelho, promovendo, numa primeira fase, a construção de 800 novos fogos em terrenos municipais, representando um acréscimo em 30% da dimensão atual do parque habitacional municipal".
"Cascais é hoje um dos concelhos que mais habitação pública tem (cerca de 2.500 fogos), mas estamos a falar de cerca de 4% da habitação total. Com o que vamos fazer vamos acrescentar mais 2%. E, com o que estamos a pensar, ao comprar terrenos ainda para fazer, chegaremos a 7,5%, o que ainda é manifestamente baixo comparativamente com outros países europeus", apontou.
O ELH de Cascais prevê a disponibilização de mais 2.869 casas, que resulta na reabilitação de 1.960 fogos e a construção dos restantes, após a compra dos terrenos.
Segundo explica o município, a reabilitação do parque habitacional prevê o "melhoramento das fachadas dos prédios, com a aplicação de isolamento térmico, a alteração dos vãos envidraçados para novos vãos com corte térmico, a substituição das colunas de abastecimento de água nas áreas comuns, a requalificação de iluminação das áreas comuns, através da implementação de luz 'led' e de sensor, a instalação de painéis fotovoltaicos para produção de energia para as áreas comuns e a reabilitação ou substituição de coberturas".
A homologação do ELH de Cascais vai decorrer numa cerimónia na qual participará o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), segundo o Governo, o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.
Em vigor desde junho de 2018, com a portaria que o regulamenta publicada em agosto desse ano, o programa 1.º Direito integra o primeiro objetivo da NGPH do Governo de "dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional", prevendo a concessão de apoio público para "proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado".
Aos municípios cabe definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios e "agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito que lhe sejam submetidos".
No entanto, cabe ao IHRU "analisar e aprovar as candidaturas" e as estratégias apresentadas por cada município.
Grande parte dos investimentos previstos no âmbito das Estratégias Locais de Habitação poderão ser concretizados com verbas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As verbas destinadas à habitação no PRR permitirão financiar a fundo perdido, a 100%, 26 mil habitações no âmbito do programa 1.º Direito. Para isso, terão de estar concluídas até ao final do primeiro semestre de 2026, o período de execução do PRR.
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