"Como é do conhecimento geral, quem trabalha no setor cultural tem sofrido de forma devastadora as consequências da pandemia. Os apoios que vão surgindo não têm dado conta da emergência destas vidas, não são suficientes e contemplam critérios de exclusão injustos", refere a Plateia, num comunicado divulgado hoje ao final da tarde.
A regulamentação das medidas de apoio ao setor da Cultura no âmbito da crise provocada pelas restrições decretadas devido à pandemia da covid-19, anunciadas em 14 de janeiro pela ministra Graça Fonseca, foi hoje publicada em Diário da República.
No comunicado hoje divulgado, a Plateia começa por lamentar que "algumas regras de acesso" tenham sido publicadas "mais de um mês depois do anúncio público de algumas medidas de apoio ao setor da cultura e a quem nele trabalha".
A Plateia está "particularmente descontente com o que é apresentado relativamente ao apoio de 1IAS (438 euros) aos trabalhadores da cultura".
O Apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, no valor único de 438,81 euros, referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), destina-se a trabalhadores independentes, que tenham um código de atividade económica (CAE) ou IRS no setor da Cultura.
Este apoio, de acordo com a regulamentação, será atribuído "por ordem de apresentação dos pedidos, através de uma única prestação a cada requerente elegível", e o pedido será feito "por via eletrónica, mediante o preenchimento e submissão 'online' do respetivo formulário, através do sítio na Internet www.culturaportugal.gov.pt".
Para a Plateia, "é inaceitável que se excluam deste apoio todas as pessoas que, à data de 01/01/2020, tinham um contrato de trabalho (ainda que de curta duração ou 'part-time')".
"Uma vez mais o Governo demonstra não compreender como é o trabalho neste setor, onde se transita ou acumula trabalho com contrato ou através de recibo verde. Muitas vezes os contratos de curta duração não dão lugar a subsídio de desemprego, pelo que estas pessoas não têm acesso à proteção social, tal como quem apenas trabalha através do recibo verde", alerta.
A juntar a isso, "uma vez mais, o governo não soube dar resposta aos trabalhadores da cultura que não estão inscritos com os CAE agora indicados -- como é o caso de quem tem um CAE de 'outros serviços' -- excluindo novamente estas pessoas".
Aquela associação defende também que "é urgente que o governo esclareça se os membros dos órgãos estatutários serão também excluídos do apoio, o que seria trágico".
Para a Plateia é "incompreensível que depois de ter sido anunciado que este apoio era acumulável com todos os outros [apoios sociais], se saiba agora que apenas será acumulável com o Apoio Extraordinário à Redução de Atividade".
O atraso com que as medidas são concretizadas é, mais uma vez, criticado pela Plateia, para quem "é lamentável que este apoio (bem como os restantes apoios sociais) apenas vá chegar aos bolsos de quem dele precisa em março, na melhor das hipóteses". Havendo "muita gente sem rendimentos desde janeiro, ou até antes, esta demora é intolerável".
A Plateia recorda que quando a ministra da Cultura anunciou este apoio social, em 14 de janeiro, "ainda não se previa a paragem do setor nos meses de fevereiro e março, como agora se verifica".
"Tendo em conta a extensão do confinamento, não compreendemos porque é que não há, desde já, um compromisso para a repetição deste apoio, com referência aos meses de fevereiro e de março", refere a associação.
Em relação ao programa Garantir Cultura, com uma dotação global de 42 milhões de euros, numa primeira fase, que, segundo Graça Fonseca, é a "materialização do programa criado pela lei do Orçamento do Estado 2021 de apoio ao trabalho artístico", a Plateia salienta que "não se trata de um apoio de emergência".
"Segundo as palavras da Sr.ª Ministra, este é um apoio à atividade e não à inatividade; pelo que não podemos considerá-lo como uma resposta eficaz à obrigatoriedade de suspensão da maioria dos trabalhos e atividades", defende, alertando que, "para este programa, continua a não existir qualquer previsão para a data em que este apoio chegará ao setor".
"Continuamos também à espera de conhecer vários dos seus aspetos fundamentais como as regras de acesso e atribuição ou o período temporal a que o apoio se vai referir", afirma a Plateia.
Em relação aos outros apoios anunciados em 14 de janeiro para o setor -- no âmbito da Direção-Geral do Património (DGPC), da Direção-Geral das Artes (DGArtes), do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) -- "a portaria publicada hoje não traz qualquer novidade relativamente ao que já era conhecido".
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