No diploma que cria a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC) e a figura do curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE), o Governo sublinha que "foi retomada, ao fim de quase 20 anos, uma política pública de aquisições de obras de arte contemporânea, que privilegia a criação nacional e a respetiva fruição em todo o território", através da constituição da Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea, e da afetação de uma verba anual no âmbito do programa de aquisição de arte contemporânea portuguesa do Estado.
Este projeto em rede foi iniciado com a instalação do Centro de Arte Contemporânea de Coimbra, a partir do conjunto das obras pertencentes à Coleção ex-Banco Português de Negócios (BPN), na mesma altura em que o Governo desencadeou "um mapeamento de todos os espaços vocacionados para a arte contemporânea no território nacional, resultando na identificação de mais de 120 instituições", aponta o diploma.
"Pretende-se que a RPAC se posicione como uma plataforma de referência na dinamização da arte contemporânea portuguesa que, por um lado, apoia e operacionaliza uma interação entre e com as diferentes instituições de arte contemporânea", e "congrega um todo de equipamentos dispersos territorialmente, promovendo o desenvolvimento socioeconómico dos territórios, a coesão territorial, [...] sem prejudicar as diferentes missões e objetivos de cada espaço", explicita-se no documento hoje publicado.
Para o cumprimento destes objetivos, o Governo diz ser necessária a colaboração e articulação entre as áreas governativas do turismo, das autarquias locais, da cultura, da ciência, tecnologia e ensino superior, da educação e da coesão territorial, nomeadamente através da criação e desenvolvimento de programas conjuntos.
A RPAC pretende ser "uma estrutura que reúne toda a criação e produção de arte contemporânea portuguesa, transformando-se numa plataforma da arte contemporânea portuguesa, não só como uma rede potenciadora da divulgação nacional e internacional dos artistas e criadores portugueses e das diferentes coleções públicas e privadas existentes em Portugal, mas, também, como uma estrutura de apoio aos artistas e criadores, bem como aos dinamizadores públicos e privados".
Paralelamente, segundo o documento, será desenvolvida uma "visão estratégica e uma política de aquisição e circulação" da CACE, bem como "uma gestão mais correta e eficiente do seu depósito e da respetiva documentação, permitindo a sua adequada conservação e investigação, bem como a consolidação do acervo de arte contemporânea do Estado, definindo-se uma estratégia para a sua divulgação e respetiva fruição em todo o território".
Para esse efeito, é instituída a função de curador da CACE, no âmbito da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), designando o historiador de arte David Santos.
Na RPAC serão reunidas -- segundo a decisão do Governo - instituições sediadas em território nacional, que tenham na sua missão a promoção de atividades de valorização e dinamização da arte contemporânea, assegurem um acesso público regular, promovam atividades de mediação cultural ou serviço educativo, programação cultural própria, disponham de um orçamento de funcionamento, com condições técnicas necessárias para a produção de exposições e salvaguarda do património, próprio ou em depósito.
Nos seus objetivos, a RPAC vai estruturar-se como "um espaço aglutinador e dinamizador de diferentes centros de arte contemporânea portuguesa", designados ´satélites´, de responsabilidade social, cultural e artística; promover a mobilidade dos artistas, curadores e demais atores do meio das artes contemporâneas, bem como o cruzamento dos artistas representados nos acervos das diversas instituições que a integram; aproximar as diferentes comunidades do território nacional à arte e cultura contemporâneas, contribuindo para o aumento dos públicos e a sua fidelização.
A rede deverá ainda trabalhar em articulação com os governos regionais, as autarquias, bem como as instituições e agentes culturais, sociais e profissionais; promover programas direcionados para os públicos infantil e juvenil, em articulação com o Plano Nacional das Artes; estimular projetos pluridisciplinares nacionais e internacionais, nomeadamente através de exposições, performances, seminários e conferências; fomentar e desenvolver uma política editorial.
A missão inclui ainda ações para incentivar programações culturais que possam ser coproduzidas em rede e em itinerância; dinamizar a criação e a produção artística portuguesa no território nacional, internacionalizando-a através de diferentes linhas de cooperação artísticas e culturais, bem como do turismo cultural; potenciar e reforçar as dinâmicas de internacionalização da arte contemporânea, nomeadamente através de parcerias com redes internacionais do mesmo âmbito.
No diploma é indicado que a implementação da RPAC será confiada à Direção-Geral das Artes (DGArtes), em articulação com uma equipa composta por um representante da DGArtes, que coordena, pelo curador da CACE, e por representantes das instituições de arte contemporânea nacionais, designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura.
O mesmo documento estabelece ainda que a DGArtes, em articulação com a equipa referida, irá apresentar à tutela da cultura a estratégia para a RPAC, no prazo de três meses após a entrada em vigor desta resolução.
Neste contexto, serão promovidos os procedimentos de adesão à RPAC, bem como a articulação entre as instituições que a compõem, a promoção da celebração de protocolos com entidades públicas ou privadas, designadamente para a constituição de parcerias e a obtenção de mecenato e patrocínios no âmbito da rede.
O diploma indica que a figura do curador da CACE, que tem um mandato de três anos, "na dependência da DGPC, terá a finalidade de assegurar uma gestão eficiente da CACE, do seu depósito e respetiva documentação, permitindo a sua adequada conservação e investigação, bem como consolidar o acervo de arte contemporânea do Estado e definir uma estratégia clara para a sua divulgação e respetiva fruição em todo o território".
David Santos, historiador de arte, curador de arte moderna e contemporânea, docente, crítico de arte e autor de diversos estudos sobre arte, é licenciado em História variante de História de Arte pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1995), mestre em História Política e Social pela Universidade Lusófona (2004) e doutorado em Arte Contemporânea pelo Colégio das Artes da Universidade de Coimbra (2014).
Foi diretor do Museu do Neo-Realismo (2007-2013), diretor do Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado (2013-2015) e subdiretor da DGPC (2016-2020).
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